TRT-2 economiza R$ 96 mil com consumo de água e papel em 2019

A Justiça do Trabalho de São Paulo superou as metas estabelecidas de economia de água e papel em 2019, comparado a 2018. O valor total economizado na redução desses dois itens foi de R$ 96.280,60. O resultado foi anunciado ao final da 2ª edição do jogo virtual TRT Sustentável, encerrado em dezembro passado.

A redução no consumo de água entre os 39 prédios da jurisdição foi de 1,1% entre julho e novembro de 2019 (a meta era de, no mínimo, 1%) e a economia de papel chegou a 24,2%, ultrapassando muito a meta estabelecida de, no mínimo, 5%. A meta proposta de redução de energia elétrica (2%) não foi alcançada neste ano.

O objetivo do game virtual é estimular uma economia racional e sustentável de recursos naturais e bens públicos por meio de uma competição saudável promovida entre as unidades do TRT-2. O projeto foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e cedido ao TRT da 2ª Região via convênio de cooperação técnica.

No TRT-2, as unidades vencedoras em 2019 foram o Fórum Trabalhista de Caieiras, a Unidade Administrativa Rio Branco e o Fórum Trabalhista de Itapecerica da Serra. Juntas, as três economizaram R$ 38.745,21 em água, energia e papel para o Tribunal. A cerimônia de premiação e entrega do “Selo Verde” aos representantes do prédio de Caieiras será no dia 22 de janeiro, às 15h, com a presença da presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério.

A iniciativa do jogo TRT Sustentável é coordenada pela Seção de Gestão Socioambiental e pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2, e está alinhada às metas previstas no Plano de Logística Sustentável (2015-2020) e ao Planejamento Estratégico Institucional (2015-2020) do Regional, bem como às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Pesquisadora da USP divulga no TRT-15 pesquisa sobre trabalho infantil e os JEIAs

 

Por Sabrina Galdino

Na tarde desta terça-feira (14/1), a vice-presidente administrativa do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, representando a Presidência do Regional, recebeu em seu gabinete, localizado no edifício-sede da Corte, em Campinas, a pesquisadora Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino, que veio divulgar seu trabalho de mestrado em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Participaram também do encontro as desembargadoras Tereza Aparecida Asta Gemignani (vice-presidente judicial e membro do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil) e Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa (diretora da Escola Judicial da 15ª), os juízes Cristiane Montenegro Rondelli e Renato Henry Sant’Anna, respectivamente os auxiliares da Presidência e Vice-Presidência Administrativa, e o juiz Guilherme Guimarães Feliciano, titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, que foi o orientador da pesquisa.

“As convenções 138 e 182 da OIT e sua efetividade: análise das ações de fiscalização de trabalho infantil e a atuação da Justiça do Trabalho do estado de São Paulo”, título da dissertação da pesquisadora Gabriela Aquino, teve como principal objetivo compreender a atuação da Justiça do Trabalho nas políticas públicas de erradicação do trabalho infantil por meio da atuação de seus Juizados Especiais da Infância e da Adolescência (JEIAs). Durante a pesquisa, Gabriela Aquino visitou todos os JEIAs da 15ª Região para identificar a dinâmica de atuação do trabalho desses juizados, coletar dados referentes às ações trabalhistas e pedidos de autorização para trabalho, e ainda identificar o perfil dessas crianças e adolescentes.

De acordo com a pesquisadora, “a Justiça do Trabalho é uma alternativa diante da desestruturação da política nacional de combate ao trabalho infantil (número baixo de auditores-fiscais, cortes orçamentários na fiscalização do trabalho infantil, desestruturação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e é um dos caminhos para que o Brasil cumpra a meta dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e erradique o trabalho infantil até o ano de 2025″.

Sobre Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino

Mestra em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Bacharela em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Bolsista de Mestrado junto à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Foi bolsista FAPESP de Iniciação Científica. Pesquisadora Voluntária no Núcleo de Pesquisa e Extensão: O trabalho além do trabalho: dimensões da clandestinidade jurídico-laboral, desenvolvido junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pesquisadora Voluntária junto ao Núcleo de Pesquisa e Observatório Jurídico: (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo vinculado a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp). (Fonte: Currículo Lattes)

Primeira Câmara nega equiparação salarial a trabalhadora externa

Por Ademar Lopes Junior

A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma vendedora externa da empresa Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda., que insistiu, entre outros, no pedido de reconhecimento do desvio de função, equiparação salarial, diferenças de comissão, horas extras e reflexos, além de prêmio extrafolha. Já com relação ao recurso da empresa, o colegiado acolheu em parte, afastando a condenação imposta em primeiro grau ao pagamento das férias em dobro mais 1/3, concernente ao período 2010/2011, mas manteve a condenação quanto à restituição dos descontos a título de contribuição assistencial. O acórdão determinou ainda a devolução, à empresa, do valor de seu depósito recursal (naquilo que sobrar, após sua utilização para cumprimento da condenação).

A trabalhadora, que exercia na empresa a função de “vendedora sênior”, afirma que não era remunerada como tal, mas sim como “vendedora pleno”, com salário inferior.

A relatora do acórdão, desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, afirmou que, pelo artigo 461, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho, é possível a concessão da equiparação salarial, desde que a empregada comprove o seu direito, com os requisitos exigidos na lei, como “trabalho de igual valor para o mesmo empregador, numa mesma localidade”.

Conforme se apurou nos autos, a vendedora e os dois paradigmas indicados por ela atuavam em localidades diversas (São Paulo e São José do Rio Preto) e havia diferenças de volume de serviço e responsabilidades, e a empregada também não comprovou a existência de diferença salarial entre as posições mencionadas. O acórdão lembrou, ainda, que a empresa não possui quadro de carreiras homologado. Nesse sentido, o colegiado manteve a sentença que indeferiu os pedidos de equiparação salarial por desvio de função e diferenças de comissão.

Em relação ao prêmio extrafolha, o acórdão ressaltou que este “não configura verba de natureza salarial” e sim “um plus, pago pelo empregador, como mera liberalidade”, um “suplemento de salário, destinado ao trabalhador que demonstra maior eficiência ou diligência no serviço, ou, ainda, apenas como incentivo e graciosidade do empregador”. Por se tratar essa verba de “parcela variável, tanto em relação aos valores pagos quanto à habitualidade no recebimento, não há que se falar em direito à integração de tais parcelas”, concluiu o colegiado.

O colegiado também negou à vendedora seu pedido de reembolso de quilometragem, sob o argumento de que ela já teria recebido uma ajuda de custo para deslocamentos a trabalho, no valor de R$ 0,51 por quilômetro rodado, e esse valor, nos idos anos de 2012, “supre totalmente todos os gastos com o uso de veículo próprio para deslocar-se durante seu trabalho”, afirmou.

Por fim, sobre o pedido de horas extras e reflexos, o colegiado entendeu que a vendedora, por trabalhar externamente, não estava sujeita a controle de horários, e ressaltou que não há que se fazer nenhum reparo na sentença, “que se encontra em perfeita harmonia com o conjunto fático-probatório dos autos e o direito aplicável à espécie”. O colegiado afirmou também que “a exclusão do trabalhador externo do capítulo das horas extras não retira do empregador o exercício de seu poder diretivo, ou transfere ao empregado o poder de direção e comando sobre suas atividades, como se autônomo fosse”, mas reconhece “a impossibilidade de efetivo controle da jornada cumprida, nos mesmos termos a que são submetidos os trabalhadores que se ativam internamente”. Nesse sentido, “é razoável que o empregador queira saber se seu empregado compareceu ao trabalho em determinado dia, determinando que este tenha que apresentar à sede da empresa, eventualmente, ou mesmo diariamente, no início ou ao final do expediente”, concluiu o colegiado, que ressaltou que isso “não se confunde com existência de controle de jornada (controle de horário de trabalho), que, no presente caso, de fato, não havia”.

Quanto ao recurso da empresa, no que se refere à sua condenação ao pagamento de férias, mesmo tendo a vendedora usufruído e recebido por ela, o colegiado entendeu, contrariamente ao Juízo de primeiro grau, que a empresa comprovou a fruição das férias do período aquisitivo de 2010/2011, sendo usufruídas entre 2/5/2012 a 31/5/2012, dentro do período concessivo, mediante o pagamento da sua remuneração + 1/3, conforme registrado no holerite de maio de 2012.

A empresa também havia pedido o ressarcimento dos descontos procedidos a título de contribuições confederativas, uma vez que foram repassados à entidade sindical da categoria profissional do reclamante. O colegiado, porém, negou o pedido, mantendo a sentença de origem, que determinou a devolução dos valores descontados. O entendimento do colegiado se baseou na Súmula Vinculante 40, do Supremo Tribunal Federal, de 11/3/2015, que estabelece que a contribuição confederativa “só é exigível dos empregados filiados ao sindicato respectivo”, o que não se comprovou no caso da reclamante, que não era sindicalizada. (Processo 0000779-59.2014.5.15.0021)

Podemos lhe ajudar? whatsapp