Ex-gerente ganha ação contra Itaú por síndrome do esgotamento profissional causado por estresse

Reportagem de Taciana Giesel/CF
Secretaria de Comunicação Social – TST

Sindrome de Burnout - Ex-Gerente de BancoA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou para R$ 60 mil o valor da indenização a ser pago a uma ex-gerente operacional do Banco Itaú Unibanco S.A que foi diagnosticada e afastada pelo INSS com a síndrome de burnout, transtorno psicológico provocado por esgotamento profissional decorrente de estresse e depressão prolongados. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, relator do processo, a patologia representa prejuízo moral de difícil reversão, mesmo com tratamento psiquiátrico adequado.

Depois de mais de 26 anos prestando serviços ao Banco Banestado S.A e posteriormente ao sucessor Itaú Unibanco S.A., a trabalhadora passou a apresentar humor depressivo, distanciamento dos colegas e desinteresse gradual pelo trabalho. Na reclamação trabalhista, afirmou que, ao invés de adotar políticas preventivas, o banco impunha metas de trabalho progressivas e crescentes, estipulava prazos curtos e insuficientes para a realização de várias atividades simultâneas e cobrava outras medidas que fizeram com que, ao longo dos anos, seu trabalho se tornasse “altamente estressante” e nocivo à saúde.

O Itaú, em sua defesa, associou a doença a problemas familiares, amorosos ou financeiros, sem nexo com a prestação dos serviços. Argumentou que a gerente não desenvolvia qualquer atividade que implicasse esforço cognitivo, com sobrecarga de tarefas ou responsabilidade exagerada. Disse ainda que o trabalho era realizado em ambiente salubre, com mobiliário ergonômico, e que, no curso do contrato, a gerente era submetida a exames médicos periódicos e considerada apta ao exercício da função.

Com base no laudo pericial que constatou o nexo causal do transtorno com a prestação de serviços e em depoimentos testemunhais, a sentença da Vara do Trabalho de União da Vitória (PR) reconheceu a culpa exclusiva do Itaú e o condenou ao pagamento de R$ 30 mil de indenização. O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, ao analisar recurso empresarial, reduziu o valor para R$ 10 mil.

No TST, o ministro José Roberto Freire Pimenta entendeu que o valor arbitrado não atendeu à gravidade do distúrbio psicológico da trabalhadora. “É um longo período de afastamento do trabalho, com a concessão de benefício acidentário pelo INSS e o consumo de medicamentos antidepressivos, além de dois laudos periciais reconhecendo que a incapacidade laboral é total, a doença é crônica e não há certeza sobre a possibilidade de cura,” destacou.

Ao aumentar a indenização para R$ 60 mil, ele explicou que a reparação deve ser imposta levando-se em consideração a gravidade do ato lesivo praticado, o porte econômico do empregador, a gravidade da doença e a necessidade de induzir a empresa a não repetir a conduta ilícita. A decisão foi por maioria, vencido o ministro Renato Lacerda Paiva, que votou pelo restabelecimento do valor fixado em sentença.

Processo: RR-959-33.2011.5.09.0026

Desaposentação: substituição da sua aposentadoria por uma mais vantajosa

idosos

A desaposentação somente passa a surtir seus efeitos na esfera do Poder Judiciário

A DESAPOSENTAÇÃO é o direito do segurado ao retorno à atividade remunerada, com o desfazimento da aposentadoria por vontade do titular, para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria. Em outras palavras, a desaposentação pode ser entendida como a troca de aposentadoria por outra mais vantajosa, possibilitando ao segurado que continuou trabalhando após se aposentar o pedido de concessão do novo benefício.

Cumpre esclarecer que a desaposentação não possui previsão legal expressa, razão pela qual é negada pela Autarquia Previdenciária (INSS), sob o argumento de que há violação do ato jurídico perfeito e do direito adquirido. Por não ser reconhecida no âmbito administrativo, a Desaposentação somente passa a surtir seus efeitos na esfera do Poder Judiciário.

Vale observar que temos hoje diversas jurisprudências dos nossos Tribunais favoráveis aos aposentados, dentre elas a do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que definiu ser procedente a desaposentação, sem a necessidade de devolução dos valores da aposentadoria renunciada.

A decisão mais aguardada é a do Supremo Tribunal Federal – STF. No momento, temos dois votos a favor (Ministro Relator Roberto Barroso e Ministro Marco Aurélio) e dois votos contra a desaposentação (Ministro Dias Toffoli e Ministro Teori Zavascki). A Ministra Rosa Weber pediu vista dos autos para fundamentar seu voto e, portanto, será necessário aguardar o retorno do julgamento do RE 661256 (com repercussão geral) que foi eleito como representativo de controvérsia para que, assim, seja definido o destino das milhares de ações judiciais que versam sobre a matéria da desaposentação.

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Giannella Cataldi: profissionalismo e atendimento eficiente

Giannella Cataldi: profissionalismo e atendimento eficiente

Giannella e Cataldi Advogados Associados

Giannella Cataldi: ética, respeito, profissionalismo, valorização dos clientes e atendimento eficiente

O escritório de advocacia GIANNELLA CATALDI ADVOGADOS ASSOCIADOS foi fundando em 1995, pela advogada Maria José Giannela Cataldi, e desde então tem se estruturado com base em algumas do Direito: ética, respeito, profissionalismo da nossa equipe de trabalho, valorização dos nossos clientes e atendimento eficiente. Localizado estrategicamente em um dos pontos tradicionais da Capital Paulista, no EDIFÍCIO ITÁLIA, o objetivo é facilitar o acesso e locomoção das empresas, entidades de classe e pessoas físicas atendidas pelos nossos profissionais.

A eficiência que norteia os objetivos dos nossos profissionais pressupõe uma postura que vai desde o atendimento cortês quando um cliente visita o escritório, da análise minuciosa das demandas judiciais à propositura de uma ação e o seu acompanhamento até uma decisão final. Em nossa equipe de trabalho, não há ação judicial de maior ou menor valor: nossos profissionais se dividem por especialização e estão preparados para analisar cada caso e propor ações nas áreas do Direito Previdenciário, do Trabalho, do Consumidor, Cível Comercial, de Família e Sucessões.

No entanto, devido a uma carteira de clientes acumulada desde os anos 80, pela sua advogada-fundadora, houve um maior volume de trabalho e especialização nas áreas de Direito Previdenciário e do Trabalho e na discussão de Dissídios Coletivos Trabalhistas. Por conta dessas frentes de trabalho, passamos a atender tanto entidades de classe quanto empresas, na assessoria e consultoria para elaboração de Estatutos Sindicais e de Associações; e de contratos e fixação de regimes empregatícios de corporações empresariais.

Também, na área preventiva, temos atuado, em nível de assessoria e consultoria, na realização de contratos entre empresas e seus clientes, fornecedores e parceiros, na definição de parâmetros para a realização de negócios e autorizações nas esferas administrativas conforme os mandamentos do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e de Normas Técnicas. A nossa localização nos permite, ainda, agilidade no fluxo de trabalho no que diz respeito ao acesso às Varas Judiciais especializadas, cartórios e outros serviços vinculados. O escritório Giannella Cataldi Advogados Associados fica no Edifício Itália, na Avenida São Luís, nº 50, 3º andar, Conjunto 32, Centro, São Paulo-SP.

Analista com síndrome de burnout será reintegrada e receberá indenização por dano moral

Reportagem de Mário Correia
Secretaria de Comunicação Social do TST

A DSND Consub S.A. terá de reintegrar ao trabalho e pagar indenização por dano moral a uma empregada dispensada quando estava acometida pela síndrome de burnout, também conhecida por Síndrome do Esgotamento Profissional, distúrbio psíquico ligado à vida profissional equiparada a acidente de trabalho. A condenação foi imposta pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) havia reformado sentença que anulou a demissão, desobrigando a DSND de reintegrar a empregada, uma analista de orçamento, e de lhe pagar a indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil, por entender que a doença, embora provada por perícia médica particular, não foi atestada pelo INSS.

Ao analisar o recurso da trabalhadora para o TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora, esclareceu que a síndrome de burnout é um distúrbio psíquico que tem como principal característica o estado de tensão emocional e estresse crônicos provocado por condições de trabalho desgastantes do ponto de vista físico, emocional e psicológico. No caso, a empregada era a única a ser assediada moralmente pela chefe, que habitualmente a submetia a pressão e carga horária de trabalho excessivas. A situação a levou, entre outras doenças, a desenvolver afecções cutâneas, atestadas por neurologista e dermatologista.

Segundo a relatora, por diversas vezes o TST reconheceu a existência de dano moral caso demonstrado o esgotamento profissional ou a imposição de metas de produção que ultrapassem os limites do razoável. Informou ainda que, apesar de o Tribunal Regional ter considerado insuficiente a prova pericial realizada por médicos particulares, entendendo ser imprescindível o atestado da Previdência Social, a jurisprudência do TST já se consolidou no sentido de que o direito à estabilidade não pode ser indeferida pela simples ausência dessa formalidade.

A relatora votou pelo restabelecimento da sentença, que declarou a nulidade da dispensa, mas, considerando o esgotamento do período da estabilidade, afastou a reintegração e determinou o pagamento das verbas do período estabilitário (salários, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40%), bem como a indenização por danos materiais e morais.

A decisão foi por unanimidade.

Processo: RR-32700-11.2006.5.01.0246

Cotidiano estressante provoca síndrome de burnout em operadora de call center

Reportagem de Lourdes Tavares e Carmem Feijó
Secretaria de Comunicação Social do TST

Atendente de Call Center - Matéria TSTDemitida por justa causa em outubro de 2010, após dirigir expressão de baixo calão a um cliente, uma teleoperadora da Atento Brasil S.A. comprovou que sua reação foi causada pela síndrome de burnout, também chamada de síndrome do esgotamento profissional. Com isso, conseguiu reverter, na Justiça do Trabalho, a demissão em dispensa imotivada e receber indenização por danos morais em decorrência de doença ocupacional no valor de R$ 5 mil.

O processo foi julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou provimento ao agravo de instrumento da Atento. A relatora do processo, ministra Kátia Magalhães Arruda, manteve o despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que negou seguimento aos recursos de revista de ambas as partes. A teleoperadora tinha interposto recurso adesivo, pleiteando aumento da indenização para  R$ 15 mil, mas, como o recurso adesivo segue o resultado do principal, seu agravo foi julgado prejudicado.

 

Atendimentos desgastantes

O episódio que motivou a dispensa aconteceu durante um atendimento em que o cliente ficou irritado com o procedimento da empresa e tinha dificuldades em entender as explicações sobre as providências cabíveis. Na reclamação trabalhista, a teleoperadora juntou atestado médico concedido dias após o episódio, com diagnóstico de problema mental. Em juízo, a perícia técnica reconheceu a síndrome de burnout, com nexo de causalidade com o trabalho. Ao julgar o caso, o TRT-GO condenou a empresa a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais, salientando o cotidiano de trabalho demasiado estressante dos teleoperadores.

Entre os diversos fatores, citou cobrança de metas, contenção de emoções no atendimento e reclamações diárias de usuários agressivos. Diante desse cenário, sobretudo pela ausência de pausas após os atendimentos desgastantes em que havia agressões verbais, o Regional entendeu caracterizada a doença ocupacional e devida a indenização, por ofensa à integridade psíquica da trabalhadora, de quem empresa não citou problemas relativos ao histórico funcional.

A Atento, então, recorreu ao TST. Alegou, quanto à indenização, que a perícia não foi realizada no local de trabalho e que a concessão de pausas reconhecida pela própria operadora, não foi levada em conta para a decisão.

A ministra Kátia Arruda, ao fundamentar seu voto, destacou que o reexame das alegações da empresa de que não foram demonstrados os pressupostos para a configuração do dano moral demandaria nova análise das provas, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. Observou também que o fato de não ter havido perícia in loco “não modifica a conclusão do TRT sobre a constatação de dano moral, uma vez que a valorização das provas cabe ao juízo, o qual, segundo o princípio do livre convencimento motivado, decide sobre o direito postulado”.

 

O que é a síndrome de burnout

De acordo com o laudo pericial que serviu de base à decisão, a síndrome de burnout “é um quadro no qual o indivíduo não consegue mais manter sua atividades habituais por total falta de energia”. Entre os aspectos do ambiente de trabalho que contribuem para o quadro estão excesso de trabalho, recompensa insuficiente, altos níveis de exigência psicológica, baixos níveis de liberdade de decisão e de apoio social e estresse.

Os principais sintomas são a exaustão emocional, a despersonalização (reação negativa ou de insensibilidade em relação ao público que deveria receber seus serviços) e diminuição do envolvimento pessoal no trabalho. O quadro envolve ainda irritabilidade e alterações do humor, evoluindo para manifestações de agressividade, alteração do sono e perda do autocontrole emocional, entre outros aspectos.

Ainda segundo o laudo, estatisticamente a síndrome afeta principalmente profissionais da área de serviços. Os fatores determinantes do burnout podem ser classificados segundo a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10) como “problemas relacionados ao emprego e desemprego: ritmo de trabalho penoso” ou “circunstância relativa às condições de trabalho”. No Brasil, o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3048/1999), em seu Anexo II, cita a “Sensação de Estar Acabado” (“Síndrome de Burnout”, “Síndrome do Esgotamento Profissional”) como sinônimos.

Processo: AIRR-1922-31.2011.5.18.0013

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