Comissão de Diversidade e Igualdade recebe inscrições de voluntários interessados em colaborar com o trabalho da equipe

Interessados em colaborar, de forma voluntária, com a Comissão de Diversidade e Igualdade do TRT da 2ª Região podem se inscrever no prazo de 15 dias, iniciado nesta quarta-feira (24). 

O convite é aberto a profissionais de áreas variadas, que queiram contribuir como pesquisadores, palestrantes, multiplicadores ou outras funções, em áreas com as quais tenham afinidade (étnico e racial, gênero, religiosa etc).

Para participar, é necessário se inscrever por meio de formulário (clique aqui para acessar) e aguardar um contato, que será feito conforme a necessidade do serviço.

A abertura desse cadastro se deve à amplitude dos temas ligados a igualdade e diversidade, além do crescente interesse dos públicos interno e externo em colaborar com o trabalho da equipe.

A Comissão de Diversidade e Igualdade do TRT-2 foi instituída pelo Ato GP nº 20/2020.

 

Empresa de telecomunicações é condenada pela prática de pejotização

Uma profissional de vendas que prestava serviços a uma grande organização da área de telecomunicações teve o vínculo de emprego reconhecido pela 4ª Turma do TRT da 2ª Região. A trabalhadora firmou contrato por meio de uma empresa em seu nome e comprovou que havia na relação pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação, resultando no reconhecimento da prática de pejotização.

A prova documental nos autos do processo, segundo o desembargador-relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros, demonstrou ausência da autonomia da autora no desempenho das atividades. O próprio contrato firmado exigia que a contratada respeitasse orientações e informações da contratante a respeito da correta prestação de serviços, além de cumprir metas.

A trabalhadora comprovou ainda a necessidade que tinha de atuar com uma conta de e-mail da empresa contratante e a obrigatoriedade de comparecer pessoalmente a treinamentos. Além disso, os clientes da empresa tinham o telefone da reclamante e resolviam demandas diretamente com ela, reforçando a pessoalidade.

“A demandante permaneceu pessoal e diretamente subordinada à reclamada. Ora, restou patente a subordinação obreira, eis que a atuação da autora era completamente dirigida pela empresa, através de determinação de procedimentos a serem seguidos, bem como em virtude da imposição de metas. Ressalte-se, ainda, presente a pessoalidade, em razão da obrigatoriedade de comparecimento em treinamentos, e, ainda, pela circunstância de ser a obreira o contato direto com os clientes da ré”, concluiu o magistrado, ressaltando serem muito claros os elementos probantes.

Embora tenha reconhecido o vínculo, a Turma não atendeu a outro pedido da trabalhadora que pedia pagamento de horas extras e supressão de intervalo intrajornada, uma vez que não se comprovou que havia trabalho externo, com impossibilidade de controle de horário.

A ré recorreu ainda de uma decisão que dizia respeito à aplicação do índice para correção monetária do valor devido. Seguindo decisão vinculante do STF, decidiu-se pelo provimento parcial, com aplicação do índice IPCA-e na fase pré-judicial e pela Taxa Selic a partir da citação.

Processo nº 1000999-64.2019.5.02.0720

 

Nupemec JT-2 completa 10 anos; saiba mais sobre sua jornada

As conciliações em reclamações trabalhistas no TRT da 2º Região movimentaram R$ 276 milhões em 2020, resultado de mais de 6,6 mil acordos efetivados. Os números, além de estarem de acordo com a missão pacificadora e conciliadora do TRT-2, traz à tona a importância do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT2), que completa, nesta quarta-feira (24/3), exatamente 10 anos.

Para marcar o aniversário e resgatar essa história, o Centro de Memória do Tribunal postou, em sua página Memórias Trabalhistas, um histórico completo, abordando a missão do TRT-2 desde sua fundação, o papel dos eventos nacionais de conciliação e alguns marcos do processo de desenvolvimento da cultura de conciliação. Clique aqui para acessar.

O artigo relembra iniciativas importantes do Nupemec, como os cursos de formação continuada, além de desafios superados pelo Núcleo para se inserir como uma unidade efetiva, quebrando barreiras culturais da instituição.

O Centro de Memória relembra, ainda, a atuação nos primeiros anos e o papel do Nupemec na criação das diversas unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs), que descentralizam as atividades de conciliação e hoje cobrem de forma mais eficiente a Grande São Paulo e a Baixada Santista.

Leia o texto completo do Centro de Memória e acesse o álbum de fotos que comemora a data.

Eventos de conciliação

No ano passado, marcado pelo início da pandemia da covid-19, o Nupemec esteve envolvido no Mês Nacional da Conciliação Trabalhista, durante todo o mês de novembro, e na Semana Nacional da Conciliação, entre 30 de novembro e 4 de dezembro. O período foi marcado pela resolução de vários processos, sendo que alguns deles se arrastavam havia muitos anos. Clique aqui para conhecer alguns deles.

Como conciliar?

Todos os anos são realizados eventos específicos para conciliações, mas a prática pode ser realizada a qualquer momento. Para isso, basta acessar o atalho “Quero Conciliar” (localizado na parte inferior da página inicial do portal do TRT-2) ou clicar aqui, para preencher o número do processo a ser conciliado.

Esclarecimentos sobre a suspensão de prazos processuais na 2ª Região

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região anunciou nesta terça-feira (23) a suspensão dos prazos processuais em toda a sua jurisdição. Sobre a medida, cabem alguns esclarecimentos:

  • A suspensão leva em conta o momento extremamente crítico de saúde pública e as dificuldades de muitos advogados e operadores do Direito em atuarem nesse contexto, existindo inclusive barreiras físicas restringindo locomoções em parte dos municípios.
     
  • A fim de não prejudicar os jurisdicionados, a despeito do trabalho remoto realizado por magistrados e servidores, tornou-se inevitável a suspensão dos prazos.
     
  • A medida levou em consideração também a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n. 0001636-93.2021.2.00.0000, proposto pela OAB/BA – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia e ABAT – Associação Baiana de Advogados Trabalhistas que determinou a suspensão de prazos no TRT da 5ª Região, enquanto perdurarem as medidas restritivas.
     
  • Os prazos permanecerão suspensos enquanto durarem as medidas mais restritivas e poderão ser retomados tão logo a locomoção das pessoas e a disponibilidade de serviços sejam retomadas.

O TRT da 2ª Região reforça seu compromisso em zelar pelo bem-estar de todos os seus advogados, jurisdicionados, magistrados e servidores.

Veja abaixo a Portaria que suspendeu os prazos processuais:
 

PORTARIA GP Nº 16/2021

Suspende os prazos judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região na forma que especifica, e dá outras providências.

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 65.545, de 03 de março de 2021, do Estado de São Paulo, que estende até 9 de abril de 2021 a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de 2020, do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 65.563, de 11 de março de 2021, do Estado de São Paulo, que institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, a serem observadas em todo o território estadual, entre os dias 15 e 30 de março de 2021, vedando, inclusive, o desempenho de atividades administrativas internas de modo presencial em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços não essenciais;

CONSIDERANDO os termos da decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências n. 0001636-93.2021.2.00.0000, proposto pela OAB/BA – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia e ABAT – Associação Baiana de Advogados Trabalhistas que determinou: “(…) por maioria, julgar parcialmente procedente o pedido para determinar a suspensão dos prazos processuais no TRT da 5ª Região em todos os processos físicos e virtuais que tramitem sob sua jurisdição no âmbito territorial do Estado da Bahia, enquanto perdurarem as medidas restritivas implementadas pelos Decretos Estaduais nº 20.259, 20.286 e 20.311, e julgar improcedente em relação à suspensão das audiências virtuais, nos termos do voto do Relator”;

CONSIDERANDO que diversos municípios que abrangem a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região têm decretado “lockdown” e estado de calamidade restringindo a locomoção de pessoas e a disponibilidade de serviços;

CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 2º c/c o § 2º do art. 6º da Resolução GP/CR nº 3, de 10 de setembro de 2020, que institui o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

CONSIDERANDO a suspensão do expediente presencial e do atendimento presencial ao público nos Fóruns e Prédios que compõem o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, conforme determinado na Portaria GP nº 11, de 4 de março de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam suspensos os prazos judiciais a partir de 23 de março de 2021 em toda a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, até ulterior deliberação.

Parágrafo único. Ficam mantidas as audiências e sessões virtuais e telepresenciais, cabendo ao magistrado decidir sobre sua suspensão, diante do caso concreto e disponibilidade das partes em participar dos referidos atos.

Art. 2º Os servidores continuarão exercendo suas atividades em regime de teletrabalho, conforme disposto no art. 4º da Portaria GP nº 11, de 4 de março de 2021.

Art. 3º Ficam mantidos, no que couber, os termos da Portaria GP nº 11, de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 23 de março de 2021.

LUIZ ANTONIO M. VIDIGAL
Desembargador Presidente do Tribunal 

 

Os impactos da pandemia nas relações de trabalho – a nova edição da Revista do TRT-2

 

Com o tema “Crise global do Coronavírus: os impactos da pandemia nas relações de trabalho”, o TRT da 2ª Região acaba de lançar a edição no 25 de sua Revista de Jurisprudência.

Publicada semestralmente, a Revista do TRT-2 traz artigos assinados por especialistas e uma seleção de sentenças e acórdãos relacionados ao tema central da edição, que expressam a diversidade de questões decididas pelo órgão. A publicação traz ainda um resumo das notícias que foram destaque no período e indicadores institucionais de desempenho.

Participam da edição no 25 as médicas Gabriela Bezerra dos Santos e Maria Maeno; a enfermeira Bruna Renata Hernandez Gonzales; o presidente, Luiz Antonio M. Vidigal; além de desembargadores, juízes e juízas do Regional.

A partir desta edição, todos os artigos da Revista encontram-se indexados na Basis-TRT2, ferramenta de depósito digital do Tribunal. Isso facilita a busca por palavras-chaves e aumenta a visibilidade do conteúdo em motores de busca na internet.

 Veja abaixo o texto de apresentação da Revista e não deixe de acessar e conferir o conteúdo:

 

            É com muita satisfação que a Comissão Regimental da Revista do TRT-2 apresenta a edição de nº 25. Iniciada sua elaboração no segundo semestre de 2020, quando as estatísticas  fomentavam a esperança de controle da pandemia, apontando para uma reflexão retrospectiva, vem a lume no momento mais álgico da crise sanitária até agora.

           Contou com o trabalho e a dedicação da Comissão vinculada a gestão anterior do Tribunal, razão pela qual se destaca as ricas participações das desembargadoras Lilian Gonçalves e Regina Duarte e do desembargador Flávio Villani Macedo.

          A Revista busca oferecer aos leitores reflexões aprofundadas sobre alguns dos inúmeros aspectos relacionados à pandemia, em especial  as normas excepcionais para o momento de calamidade pública, o trabalho essencial, a atuação dos profissionais na linha de frente  e o trabalho portuário, a possível exposição a doenças profissionais e o papel essencial da Justiça do Trabalho para a garantia dos direitos fundamentais no trabalho e a função social da empresa.

                Boa leitura!

 

Live do TRT-2 nesta quarta será sobre cálculos trabalhistas

“Desvendando os cálculos trabalhistas’’ é o tema da próxima live do TRT-2 no perfil do Tribunal no Instagram, nesta quarta-feira (24), às 16 horas. A juíza Carolina Menino Pacífico é a convidada para responder às dúvidas do público enviadas sobre o assunto.

Entre outras questões, ela vai responder sobre cálculos trabalhistas, PjeCalc, fase de liquidação, índice de atualização monetária e verbas rescisórias. Perguntas para a magistrada já podem ser encaminhadas por meio do aplicativo Instagram, por mensagem pública ou privada. 

Pra acompanhar a transmissão, clique aqui.