TRT da 2ª Região divulga listas de precatórios pagos em agosto

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região divulgou algumas listas de precatórios pagos em agosto. As quatro relações se referem ao estado de São Paulo, da seguinte forma: ordem cronológica e ordens preferenciais (doente grave, idoso maior de 80 e idoso lote 1). 

Para conferir as listagens, clique aqui.   

Para mais informações sobre precatórios no âmbito do TRT-2, clique aqui.

24ª edição da Revista do TRT-2 traz como tema o direito fundamental de acesso à Justiça 

Já está disponível a 24ª edição da Revista do Tribunal do Trabalho da 2ª Região, trazendo desta vez o seguinte tema: Direito fundamental de acesso à Justiça: novos contornos da justiça gratuita após a reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017).

De periodicidade semestral, a publicação pode ser conferida no portal do TRT-2, no caminho: Jurisprudência > Publicações > Revista do Tribunal (ou clique aqui para ver). O acesso à nova edição pode ser feito também pelo aplicativo da revista no Google Play e na Apple Store.

A presente edição conta com a participação dos desembargadores do TRT-2 Lilian Gonçalves, Regina A. Duarte e Flávio Villani Macedo, integrantes da Comissão da Revista no biênio 2018-2020, e Beatriz de Lima Pereira; dos juízes do Tribunal Hélcio Luiz Adorno Júnior, Wilson Pirotta, Thomaz Werneck e Christina de Almeida Pedreira; das advogadas Cibelle Linero Goldfarb e Mariana Brassaloti Ronco; além da servidora Fernanda Martins, chefe da Seção de Gestão Socioambiental do TRT da 2ª Região.

Habitualmente, a revista traz o resumo das notícias que foram destaque no período, indicadores institucionais de desempenho e uma seleção de sentenças e acórdãos relacionados ao tema, que expressam a diversidade de questões decididas por este Tribunal.

 

 

Falta de documento de identificação não impede oitiva de parte em audiência

Os magistrados da 14ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram, por unanimidade de votos, acolher o pedido de uma trabalhadora para poder ser ouvida em audiência mesmo tendo perdido seu documento de identificação. A turma reformou a decisão de origem e determinou o retorno do processo à vara (61ª VT/SP), a realização de nova audiência de instrução (com oitiva da parte e das testemunhas) e a prolação de outra sentença conforme entendimento do juízo de 1º grau.

Na decisão original, a reclamante havia sido declarada ausente e confessa por não portar documento hábil de identificação, mesmo estando presente em sala de audiência. Também fora indeferida sua oitiva, assim como de suas testemunhas, ante a confissão ficta aplicada. A empregada, entretanto, havia apresentado boletim de ocorrência e comprovante de solicitação da segunda via do seu documento de identificação, “restando bastante claro que a perda do registro de identidade de fato ocorreu”, conforme acórdão de relatoria do desembargador Davi Furtado Meirelles.

A decisão em 2º grau considerou ainda que “em face da ausência de identificação da autora em audiência de instrução, o juízo sentenciante bem poderia ouvi-la, oportunizando na sequência prazo de 15 (quinze) dias para a sua comprovação, tendo em vista que estavam anexados ao feito, junto à petição inicial, documentos de sua identificação, tais como a cópia do RG e da sua CTPS, ou então que se designasse o ato processual para data posterior, conforme preconiza o § 2º do art. 844 da CLT”.

(Processo nº 1001189-64.2019.5.02.0061)

Texto: Agnes Augusto – Secom/TRT-2
 

 

 

Três novos desembargadores são empossados no TRT da 2ª Região

No último dia 4, os juízes do trabalho Claudio Roberto Sá dos Santos (da 1ª VT/Guarujá), Ivete Bernardes Vieira de Souza (da 1ª VT/Jandira) e Paulo Kim Barbosa (da 1ª VT/Caieiras) tomaram posse como desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. A cerimônia, realizada de forma telepresencial e transmitida pelo YouTube, foi conduzida pela presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério. (Na foto abaixo, os novos desembargadores Claudio, Ivete e Paulo, respectivamente.)

  

A cerimônia começou com a posse da magistrada Ivete (nomeada pelo critério de antiguidade), que passa a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Luiz Carlos Norberto e compor a 17ª Turma do Tribunal, além da Seção de Dissídios Coletivos. 

Na sequência, tomou posse o magistrado Paulo Kim Barbosa (nomeado pelo critério de merecimento), que passa a ocupar a vaga decorrente do falecimento da desembargadora Maria da Conceição Batista e compor a 12ª Turma, bem como a Seção de Dissídios Coletivos.

Por fim, foi empossado o magistrado Claudio Roberto Sá dos Santos (nomeado pelo critério de antiguidade), que passa a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Iara Ramires e compor a 14ª Turma, além da Seção de Dissídios Coletivos. 

Os três magistrados receberam também a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário no grau Grã-Cruz, conforme art. 7, § 1º, do Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 2ª Região.

Em seus pronunciamentos, os novos desembargadores agradeceram a Deus, aos familiares, amigos, colegas de Tribunal e aos desembargadores do atual Corpo Diretivo, sobretudo pelo empenho na continuidade dos processos de promoção na carreira. Emocionados, os novos empossados compartilharam também um pouco de suas trajetórias de vida. 


Na imagem acima, print de tela com os participantes da cerimônia de posse

A cerimônia contou com a presença do juiz Frederico Monacci Cerutti, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), que parabenizou os novos desembargadores e também o TRT-2: “Gostaria de ressaltar mais uma vez o orgulho de pertencer ao TRT da 2ª Região, que não parou e que realizou todo o processo de promoção dos colegas por meio da sessão telepresencial. Muito me orgulha participar desta sessão, que marca a posição do TRT-2 na vanguarda e na defesa dos direitos e da própria Justiça.”

A presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Hemetério, encerrou a cerimônia homenageando os três magistrados empossados e falando sobre o preenchimento do quadro de desembargadores do Regional: “Como presidente e em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, eu saúdo efusivamente em um só coro. Digo-lhes que é uma honra empossá-los no cargo de desembargador do trabalho. Após muito labor, dedicação, superação e uma árdua carreira de magistrado, uma nova etapa neste momento se inicia. Terão muitos desafios pela frente, os quais sei que enfrentarão com galhardia na busca da distribuição da justiça. O TRT-2 engradece com a sua chegada. Com os senhores, o TRT-2 se encontra provido em todos os seus 94 cargos de desembargadores, quer de carreira, quer oriundos do quinto constituicional. Parabéns, sejam bem-vindos e que Deus os abençoe.”

Confira aqui a íntegra da cerimônia.
 
 

 

Webseminário propôs reflexões sobre trabalho decente em meio à pandemia

A Escola Judicial da 2ª Região (Ejud-2) promoveu, no último dia 3, o webseminário Condições e prevenções ao trabalho decente durante a pandemia do covid, com a presença de 120 telespectadores. O evento foi conduzido pelo desembargador Sergio Pinto Martins, atual diretor da Ejud-2 e que em breve assumirá a Corregedoria Regional, e mediado pela juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, gestora do Programa Trabalho Seguro na 2ª Região.

Na palestra de abertura, a ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), comentou sobre as transformações sociais ocorridas com o surgimento de novas tecnologias e o consequente aparecimento de diferentes formas de trabalho. Apontou para a epidemia silenciosa de saúde mental da atualidade, levantando a urgência de debater o tema e investir na conscientização de empregadores e empregados, como forma de prevenir acidentes e doenças ocupacionais.


Na imagem acima, no sentido horário, ministra Delaíde Miranda Arantes (TST), juíza Lorena Colnago, des. Georgenor de Souza Franco Filho (TRT-8), ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST), prof. Antônio Rodrigues de Freitas Jr. (USP) e juíza Germana de Morelo (TRT-17)

As exposições também trouxeram dados sobre a histórica desigualdade de gênero no mercado de trabalho e como a pandemia afetou sobretudo profissionais da área de saúde e empregados domésticos, grupos compostos majoritariamente por mulheres. Reflexões sobre contratos de estágio e aprendizagem, o trabalho dos jovens nas plataformas digitais e meios de resguardar esses indivíduos invisibilizados foram outros assuntos debatidos pelos convidados.

O seminário on-line foi encerrado com a palestra do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, do TST, que refletiu sobre os direitos da pessoa com deficiência e acessibilidade, tecendo comentários sobre a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009.

Para consultar os próximos eventos da Ejud-2, acesse o menu Institucional > Escola Judicial > Eventos > Calendário de Eventos, ou clique aqui.
 

 

 

 

TRT-2 prevê retomada gradual de atividades a partir de 5 de outubro

Seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região tem previsão de retomada gradual de atividades presenciais a partir do dia 5 de outubro, com o objetivo de atender a demandas que dependam da atividade presencial, mas sem descuidar da saúde de jurisdicionados, servidores e magistrados.

A volta ao presencial ocorrerá em três etapas. Em todas elas, o Tribunal tomará todas as providências necessárias para que o retorno seja seguro, como medição de temperatura, fornecimento de álcool em gel, marcações no piso para manutenção de distanciamento social, adesivamento das dependências com os avisos necessários, cartazes ilustrativos e vídeos com informações, além de outras medidas que se mostrarem necessárias. O uso da máscara será obrigatório para todos os frequentadores das dependências do TRT-2, durante todo o tempo de permanência.

Em um primeiro momento, a partir de 5/10, cada unidade retornará com apenas 20% de sua força de trabalho, em período de tempo reduzido (4 horas). Os servidores e magistrados que fazem parte do grupo de risco para covid-19, pais de crianças de até 12 anos ou que, comprovadamente, morem com idosos, estão dispensados do retorno presencial nessa fase. O período será dedicado somente a atividades internas.

A segunda fase começará uma semana depois, em 13/10. Além das atividades internas, essa nova etapa abrangerá o atendimento ao público externo mediante agendamento. Os procedimentos para agendar horários serão divulgados em momento oportuno. Por fim, a terceira fase, que marcará a retomada das audiências presenciais, terá início no dia 19/10.

Ao longo de todo esse processo, o TRT-2 avaliará a evolução da pandemia nas cidades de sua jurisdição e poderá mudar os parâmetros estabelecidos. As incertezas ainda não permitem uma previsão exata sobre o retorno da totalidade dos integrantes ou sobre o funcionamento no mesmo regime pré-pandemia, mas todas as decisões e mudanças a esse respeito serão comunicadas com antecedência. Também seguirão as regras preconizadas pelas autoridades sanitárias. 

Mais informações a respeito do Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais serão divulgadas em breve nas mídias sociais do Tribunal, neste portal e em materiais publicitários que serão disponibilizados em todas as unidades pertencentes ao TRT-2. 

 

 

 

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