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Fatos que acontecem no mundo do Direito
Evento da AASP tem como tema o trabalho depois da Covid-19
O lançamento da edição 157 da Revista do Advogado, que tem como tema o trabalho depois da Covid-19, acontecerá dia 27/03, às 18h, na Unidade Jardim Paulista como parte da programação do tradicional Mês da Mulher da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). E você...
Empresa deverá ressarcir empregado que continuou a trabalhar por vontade própria após dispensa
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenou uma empresa metalúrgica ao pagamento de valores referentes ao período em que o trabalhador prestou serviço sem registro. No pedido, o homem alegou que foi admitido em agosto de 2017 e laborou até...
Sistemas e serviços de informática ficam indisponíveis no sábado (18/3)
Em razão de manutenção programada, todos os sistemas e serviços de informática do TRT da 2ª Região estarão fora do ar das 8h às 16h deste sábado (18/3). Para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e conhecer períodos de manutenções programadas...
Banco é multado em quase R$ 8 milhões por não agir efetivamente para barrar prática de assédio moral
O Banco do Brasil foi condenado pela 69ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP a pagar R$ 7,8 milhões em multa por não ter cumprido integralmente com obrigações determinadas pela mesma vara em 2019. Além disso, deve R$ 272,4 mil por danos morais, após atualização de...
Ed. Sede fecha temporariamente para obras; órgãos diretivos atuarão no Ed. Millenium
A partir desta segunda-feira (13/3) até 31 de maio, o Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, localizado na Consolação, em São Paulo-SP, permanecerá fechado para a conclusão das obras que já estão em andamento. Com o fechamento temporário, órgãos...
Painel aborda procedimentos para acordos extrajudiciais coletivos e prós e contras da desjudicialização da execução
A Escola Judicial e o Comitê do Trabalho Decente e Seguro do TRT da 2ª Região promovem, nesta quarta-feira (15/3), o painel “Acordos extrajudiciais em cumprimento de sentenças coletivas”. O assunto será tratado em três palestras, incluindo uma apresentação do...
Justiça nega vínculo de emprego a mulher que confessou receber dinheiro de empresário para aliciar jovens para exploração sexual
A 18ª Turma do TRT-2 manteve sentença que negou reconhecimento de vínculo de emprego a mulher que confessou em entrevistas a meios de comunicação que recebia dinheiro de empresário de rede varejista para aliciar jovens para serviços sexuais. Nas declarações, ela...
Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro
A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a jornada laboral considerada exaustiva. Segundo a juíza titular Glenda Regine Machado, o regime adotado é extensivo e desumano, por...
Justiça manda apreender passaporte, carteira de motorista e bens de luxo de sócia
Sentença proferida na 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP ordenou a apreensão de passaporte, carteira de motorista e bens de luxo de sócia de empresa de alimentos. Determinada pela juíza Samantha Mello, a visa ao pagamento de processo trabalhista que tramita há treze...