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Fatos que acontecem no mundo do Direito
Inscrições para o procedimento nacional de remoção de magistrados do CSJT vão até dia 22
Termina no próximo dia 22 (sexta-feira) o prazo para se inscrever no procedimento nacional de remoção de magistrados. As inscrições devem ser feitas em formulário disponível no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) – clique aqui para acessá-lo....
Perícia para atestar insalubridade é dispensável quando empresa deixa de pagar a verba sem justificativa
Quando um empregador paga adicional de insalubridade em algum momento do contrato de trabalho, a situação de risco à saúde passa a ser presumida, não sendo necessária prova técnica para que o pagamento seja devido no caso de interrupção. Esse é o entendimento da 13º...
Abertura do Ano Letivo da Escola Judicial terá palestra da ministra do TST Dora Maria da Costa
A Abertura do Ano Letivo da Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2) será realizada no próximo dia 8 de fevereiro (segunda-feira), das 17h às 19h, e contará com aula magna da ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, que falará sobre os...
Sistemas e serviços de TI ficam indisponíveis neste sábado (16)
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que poderá ocorrer indisponibilidade em sistemas e serviços neste sábado (16), devido à necessidade de manutenção. Confira os detalhes a...
Peritos, tradutores e intérpretes só poderão ser nomeados se estiverem cadastrados no Sistema AJ/JT
Profissionais interessados em prestar serviços de perícia, exame técnico, tradução e interpretação nos processos judiciais do TRT da 2ª Região só poderão ser nomeados para atuar se estiverem cadastrados no Sistema AJ/JT (Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária)....
TRT-2 aprova proposta da Portuguesa para o pagamento de débitos trabalhistas em ação unificada
O Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região aprovou plano de liquidação de execuções do clube Portuguesa de Desportos, suspendendo as penhoras nas quais a entidade está envolvida. De acordo com o plano, a equipe deve pagar mensalmente, aos credores, 30% de seu...
STF fixa limite temporal e define competência sobre fase pré-contratual em face da Administração Pública
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular os efeitos da decisão que fixou a tese 992 de repercussão geral. A tese atribui competência à Justiça Comum para controvérsias sobre a fase pré-contratual de seleção e admissão de pessoal, com contratos regidos pela CLT...
Zoom será a plataforma oficial de sessões e audiências por videochamada da Justiça do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região adotará a plataforma Zoom como sistema oficial de videochamadas, para realizar audiências e sessões de julgamento a distância. A medida vale para todos os órgãos da Justiça do Trabalho e está prevista no Ato Conjunto...
Cuidado com o recebimento de mensagens falsas em nome do Tribunal
A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT da 2ª Região (Setic) faz um alerta aos usuários externos (advogados, empregados, empregadores e público em geral) para que fiquem atentos ao recebimento de comunicações suspeitas em nome deste Tribunal....