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Fatos que acontecem no mundo do Direito

Universitários visitam sede do TRT-15

Universitários visitam sede do TRT-15 anasiqueira Sex, 26/04/2024 - 11:44 Universitários visitam sede do TRT-15 Conteúdo da Notícia Na tarde desta quarta-feira, 24/4, a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu a visita de 62 estudantes de Direito da...

Evento da AASP tem como tema o trabalho depois da Covid-19

O lançamento da edição 157 da Revista do Advogado, que tem como tema o trabalho depois da Covid-19, acontecerá dia 27/03, às 18h, na Unidade Jardim Paulista como parte da programação do tradicional Mês da Mulher da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo). E você...

Nacionalidade Brasileira e Processo de Opção de Nacionalidade

A Nacionalidade é um Direito Fundamental, desde 1948, quando foi inserida na Declaração Universal dos Direitos dos Homens, em seu artigo XV. A importância da Nacionalidade está enraizada na história e criação dos Estados Modernos e não é à toa. É esse direito que...

TNU vai julgar se tempo de anistia política pode ser computado no INSS

Processo que veio do TRF3, e está em trâmite na TNU – Turma Nacional de Uniformização, pleiteia que o período em que o segurado foi declarado como anistiado político seja considerado tempo de serviço junto ao INSS A Lei da Anistia é de 1979, mas a constituição de...

A PANDEMIA E AS MUDANÇAS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO

MARIA JOSÉ GIANNELLA CATALDIDesde 2016 o Brasil vem passando por períodos de instabilidades políticas, com consequências na saúde econômica do país. Obviamente quem mais sofre durante as crises são as pessoas que sobrevivem à custa de sua força de trabalho. A pandemia...

Revisão previdenciária da Vida Toda, o que é?

A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica previdenciária que prevê a revisão do benefício de aposentados e pensionistas do INSS a partir de um novo cálculo da renda mensal inicial. Para esse novo cálculo são utilizadas todas as contribuições do segurado, inclusive as...

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