Núcleo de Ações Coletivas é criado no âmbito do TRT da 2ª Região

11 jan, 2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região criou, por meio do Ato GP nº 01/2021, o Núcleo de Ações Coletivas (NAC), que será responsável por promover o fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas.

Vinculado à Vice-Presidência Judicial, o NAC será implantado dentro da estrutura do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), que passa a adotar a nomenclatura NUGEPNAC.

A atuação do NUGEPNAC contará com apoio da Coordenadoria de Normas, Jurisprudência e Divulgação (CNJD), vinculada à Secretaria de Gestão Jurisprudencial, Normativa e Documental (SGJND), e da Secretaria de Dissídios Coletivos (SDC).

A comissão gestora do NUGEPNAC deverá se reunir no mínimo a cada três meses para definição e acompanhamento das medidas necessárias à gestão dos dados e acervo dos processos individuais e coletivos sobrestados, em decorrência da repercussão geral, dos casos repetitivos e do incidente de assunção de competência, bem como para o gerenciamento e implementação do cadastro das ações coletivas.

A critério do vice-presidente judicial, poderão ser convidados para acompanhar as reuniões um representante do Ministério Público do Trabalho, um representante da Defensoria Pública da União e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo.

Com a implantação do NUGEPNAC, o Tribunal criará e manterá cadastro próprio de processos coletivos, que deverá ser disponibilizado em seu portal na internet, com informações atualizadas e de interesse público, observadas as seguintes diretrizes:

– as informações deverão ser de fácil localização, em formato de consulta e linguagem acessível ao jurisdicionado;

– destaque dos temas de repercussão social, econômico e ambiental;

– apresentação de esclarecimentos sobre o funcionamento das ações coletivas e a possibilidade de direcionamento para cadastros de soluções administrativas, inquéritos ou soluções consensuais dos legitimados para as ações coletivas, como o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União.

Para conferir todos os detalhes do NUGEPNAC (composição, atribuições e outros), acesse aqui o Ato GP nº 01/2021.

 

 

Entre em Contato

Envie uma mensagem ou telefone, estaremos à disposição para tirar as suas dúvidas.

(11) 3258-9279 / 3258-0503

Av. Ipiranga, nº 344, 10º andar, conj. 101-E República, São Paulo-SP | CEP: 01046-010

Share This
Pular para a barra de ferramentas