Programa Alvará Zero terá nova edição neste ano: inscreva seu processo até 3/12

26 nov, 2020

A 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP realizará, neste ano, o Programa Alvará Zero, uma iniciativa que pretende liberar, antes do recesso do Judiciário (que vai de 20/12/2020 a 6/1/2021), todos os valores depositados nos processos que estejam aptos para isso.

O programa foi lançado no final do ano passado, pela 57ª Vara do Trabalho de São Paulo (Fórum Ruy Barbosa). E, com o sucesso da primeira edição (confira ou relembre aqui os resultados), a iniciativa será realizada agora pela 13ª VT de Guarulhos.

Pode se inscrever no programa quem tenha uma ação tramitando na 13ª VT/Guarulhos e que esteja contida em uma das seguintes situações:

– Valor da execução definitiva depositado nos autos, sem pendência de recurso;
– Processo com depósito recursal nos autos em valor inferior ao valor da execução definitiva;
– Liberação do FGTS e seguro-desemprego deferidos pelo juízo, sem pendência de recurso;
– Depósito recursal pendente de liberação em processo já quitado;
– Valor incontroverso apontado pela executada já depositado nos autos, em execução definitiva.

Inscreva seu processo até o dia 3 de dezembro (quinta-feira), enviando um e-mail para vtgru13@trtsp.jus.br, indicando qual é sua situação e o número do seu processo.

Até o recesso, todos os processos inscritos serão analisados e, se estiveram aptos, terão os alvarás expedidos.

 

 

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