Seminário on-line promoveu reflexões sobre nova realidade do trabalho infantil

17 nov, 2020

A Escola Judicial (Ejud-2) e o Comitê Gestor do Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realizaram, no último dia 13, o webinário Aspectos importantes do combate ao trabalho infantil. O evento teve transmissão ao vivo pelo canal da Ejud-2 no YouTube.

A abertura contou com a presença da desembargadora Maria José Bighetti Ordoño (diretora da Ejud-2), do desembargador João Batista Martins Cesar (próximo diretor da Ejud-15 e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem daquele tribunal) e das juízas Lorena de Mello Rezende Colnago, do TRT-2, e Eliana dos Santos Alves Nogueira, do TRT-15 (ambas gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem).


Na imagem acima, no sentido horário: des. Maria José B. Ordoño, des. João B. M. Cesar (TRT-15), juíza Lorena M. R. Colnago, juíza Patrícia Therezinha de Toledo, advogada Gabriela M. Aquino, juiz Fábio Augusto Branda, juíza Eliana S. Nogueira (TRT-15), advogado Domingos S. Zainaghi, advogada Daniela Molina e ativista Isa de Oliveira

O desembargador João Batista elogiou a iniciativa do TRT-2 e falou da importância do evento neste momento: “Em tempos de pandemia, de crise econômica, é mais difícil combater o trabalho infantil, em razão da fome e da miséria. Eventos como esse chamam atenção da sociedade brasileira. Com os dois tribunais irmanados nessa questão, vamos avançar muito no combate a essa chaga social”.

A primeira palestrante, Gabriela Marcassa Aquino, advogada e pesquisadora, falou sobre a atual conjuntura da fiscalização do trabalho infantil no estado de São Paulo. Fazendo um recorte de sua tese de mestrado, ressaltou que o estado é o único a possuir juizados especiais em âmbito trabalhista, porém o que mais tem autorizações para trabalho infantil e com o maior número de acidentes de trabalho. E também falou sobre o país: “O que a gente percebe é que o Brasil vive uma desestruturação de políticas públicas de combate ao trabalho infantil, com os baixos números de auditores fiscais do trabalho, com os cortes orçamentários destinados à fiscalização do trabalho. E que, diante desse cenário, a Justiça do Trabalho pode ser uma alternativa”.

Na sequência, foi a vez de Isa de Oliveira, diretora do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que abordou a criação e o histórico do fórum, e também fez sua análise: “Há um conjunto de fatores que precisam ser discutidos. O caminho que estamos indo é de extinção das políticas públicas e sociais”. Falou também sobre as causas do trabalho infantil (pobreza, racismo, desigualdade social) e concluiu: “O fórum é um espaço de luta, de resistência e também de articulação, para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”.

Ampliando o debate, a advogada e pesquisadora Daniela Molina trouxe a temática das crianças e adolescentes que produzem vídeos no YouTube, os chamados youtubers mirins. Segundo a pesquisadora, há uma linha tênue entre a exposição do cotidiano desses jovens e a ocorrência de trabalho infantil, roteirizado e mercantilizado. Molina reacende o alerta dos impactos que o trabalho precoce gera na saúde física e mental, reforçando a urgência de normas protetivas no contexto da internet.

Ainda sobre o trabalho precoce, o jornalista Domingos Sávio Zainaghi, conselheiro do Sport Club Corinthians Paulista, revelou os riscos e dificuldades atrelados à carreira no futebol. Zainaghi lamentou a desumanização dos atletas, que são tratados como mercadorias no universo desportivo. Prosseguiu relatando o sofrimento desses jovens com o distanciamento da família, isolamento e treinamento intenso, fatores que levam ao abandono escolar e, em casos mais graves, a situações de abuso sexual. Para o jornalista, a família precisa estar envolvida no processo de decisão sobre a carreira no futebol, já que o suporte ao atleta é fundamental.

Encerrando o evento, a juíza Eliana dos Santos Nogueira apresentou o funcionamento dos juizados especiais da infância e adolescência no TRT da 15ª Região. Segundo a juíza, além da competência para julgar ações envolvendo trabalhadores com até 18 anos, os juizados desempenham importante papel social de combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem. Complementando a exposição, o juiz Fábio Augusto Branda comentou sobre as disputas envolvendo o juízo auxiliar da infância e juventude na 2ª Região. Para o magistrado, é necessário buscar alternativas que viabilizem o funcionamento do juízo auxiliar e, assim, a efetiva proteção de crianças e adolescentes em todo estado de São Paulo.

O inteiro teor do seminário pode ser acessado no canal da Ejud-2 no YouTube, ou neste link. Inscreva-se também no canal do TRT-2, clicando aqui, e receba novidades semanais.

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