Supressão de cinco minutos no intervalo intrajornada não enseja indenização da hora completa

11 set, 2020

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não deferiu demanda de trabalhador de uma montadora de veículos que, durante um período, realizava cinco minutos a menos do intervalo intrajornada, que deve durar uma hora, segundo previsto em lei.

De acordo com o autor da ação, desde a admissão, em fevereiro de 2012, até maio de 2015, houve supressão no tempo de pausa para refeição e descanso. A empresa, por sua vez, alegou a existência de um acordo coletivo que possibilitaria a prática.

Embora entenda que o intervalo intrajornada só pode ser reduzido mediante autorização governamental, sendo impossível a supressão de período por negociação coletiva, o desembargador-relator Sidnei Alves Teixeira entendeu que a fruição de 55 minutos não prejudica o alcance da finalidade do intervalo.

Segundo o magistrado, o período de intervalo proporcionou ao trabalhador o tempo necessário à sua alimentação e recuperação orgânica. O relator concluiu que, uma vez atingido o disposto no art. 71 da CLT, não é razoável desconsiderar o período efetivamente usufruído pelo trabalhador para indenizá-lo pela hora completa.

A ação versou ainda sobre valores relativos a dano moral, pensão mensal vitalícia em razão de doença ocupacional, entre outras demandas.

Ainda cabe recurso.

(Processo nº 1002653-86.2016.5.02.0463)

Texto: Rodrigo Afonso Garcia – Secom/TRT-2

 

 

 

Entre em Contato

Envie uma mensagem ou telefone, estaremos à disposição para tirar as suas dúvidas.

(11) 3258-9279 / 3258-0503

Av. Ipiranga, nº 344, 10º andar, conj. 101-E República, São Paulo-SP | CEP: 01046-010

Podemos lhe ajudar? whatsapp
Share This
Pular para a barra de ferramentas