Suspensão de expediente, audiências e prazos é prorrogada até 30 de abril na 2ª Região

24 mar, 2020

A Justiça do Trabalho de São Paulo estendeu, até o dia 30 de abril, a suspensão do expediente nos seus fóruns e no Ed. Sede (2ª instância); dos prazos processuais, tanto em processos físicos quanto eletrônicos (PJe); bem como adiou as audiências e sessões de julgamento em todas as unidades da 2ª Região, as quais serão oportunamente redesignadas. Além disso, as perícias também permanecem suspensas.

A decisão é fruto da Resolução Corpo Diretivo nº 02/2020 (veja íntegra abaixo), que altera norma anterior do TRT-2 relativa a medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus. A medida leva em conta o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 002, de 20 de março de 2020; assim como a Resolução nº 313/2020 do CNJ, que estabelece regime especial de funcionamento em todos os órgãos do Poder Judiciário.

Atendimento por e-mail e telefone

Durante o período de suspensão (de 17 de março a 30 de abril), das 11h30 às 18h, as varas, gabinetes e demais unidades prestarão atendimento por e-mail e por telefone aos jurisdicionados, ficando mantido o plantão judiciário nos horários e dias previstos de costume.

Clique aqui para acessar os endereços de e-mail das unidades da 2ª Região e clique aqui para ter acesso à relação dos respectivos telefones.

Trabalho remoto

Magistrados e servidores de todas as unidades judiciárias atuarão em teletrabalho, observadas as orientações da chefia imediata, realizando atividades necessárias à continuidade da prestação jurisdicional, ficando mantidas, ainda, publicações oficiais, expedição de notificações e/ou citações pelo sistema e-Carta.

Suspensão no dia 16/3

A Portaria GP nº 09/2020, divulgada na segunda-feira (23), determinou a suspensão dos prazos dos processos físicos no dia 16 de março na 2ª Região. Ficam mantidos, caso tenham sido expedidos, todos os comunicados e portarias das Seções Especializadas, Turmas e Varas do Trabalho quanto ao adiamento das audiências e sessões na referida data.

Confira, abaixo, a íntegra da Resolução Corpo Diretivo nº 02/2020:

RESOLUÇÃO CORPO DIRETIVO Nº 02/2020

Altera a Resolução Corpo Diretivo nº 01/2020 que estabelece novas medidas temporárias de prevenção e contenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

A PRESIDENTE, A VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVA, O VICE-PRESIDENTE JUDICIAL E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 001, de 19 de março de 2020, com as alterações constantes do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 002, de 20 de março de 2020, de observância obrigatória por todos os Tribunais Regionais do Trabalho;

CONSIDERANDO que o teor da Resolução Corpo Diretivo nº 01/2020 se coaduna com o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 001/2020, sendo necessária apenas a adequação do prazo de vigência das medidas definidas,

RESOLVEM:

Art. 1º. A suspensão do expediente presencial e as demais disposições previstas na Resolução Corpo Diretivo nº 01/2020 ficam prorrogadas até 30 de abril de 2020, em consonância com as disposições do Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 001, de 19 de março de 2020, alterado pelo Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 002, de 20 de março de 2020. 

Art. 2 º. O art. 1º e o art. 3º da Resolução Corpo Diretivo nº 01/2020 passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 1º. Suspender o expediente presencial nos Fóruns da Justiça do Trabalho da 2ª Região, bem como no Edifício Sede onde funciona a 2ª Instância, no período de 17 de março a 30 de abril de 2020.
…………………………………..”

“Art. 3º. Durante o horário de atendimento ao público, das 11h30 às 18h, as Varas, Gabinetes e demais unidades prestarão atendimento por e-mail e por telefone.
………………………………….”

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 24 de março de 2020.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

JUCIREMA MARIA GODINHO GONÇALVES
Desembargadora Vice-Presidente Administrativa

RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador Vice-Presidente Judicial

LUIZ ANTONIO MOREIRA VIDIGAL
Desembargador Corregedor Regional

 

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