Últimas Notícias
Fatos que acontecem no mundo do Direito
Turma mantém responsabilidade de hospital por acidente que matou técnica em enfermagem
Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a Associação Educadora São Carlos (AESC) – Hospital Santa Luzia a indenizar os pais de uma técnica de enfermagem que morreu em acidente com ambulância. O hospital deverá pagar R$ 50 mil por...
Distribuidora é responsabilizada por colisão entre moto de vendedor e cão que invadiu pista
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso de um ex-vendedor externo da Ferreira Pinto Distribuidora Ltda. e restabeleceu a responsabilidade objetiva da empresa no acidente de moto causado por um cachorro que atravessou a pista. A...
Governo estuda reforma da Previdência, mas proposta divide senadores
O Executivo pretende enviar este ano ao Congresso uma proposta de reforma no sistema de Previdência Social em que um dos principais objetivos é a redução dos gastos com aposentadorias. O anúncio foi feito pela presidente Dilma Rousseff no início do mês e tem dividido...
Entenda as novas mudanças nas regras da aposentadoria
Pela nova regra, basta somar o tempo de contribuição com a idade. Para mulheres, resultado tem que ser 85; para homens, 95. Reportagem - Bom Dia Brasil Já tem muita gente fazendo conta por causa das novas regras da aposentadoria. Esse cálculo novo já está valendo e...
3ª edição do livro “Stress no meio ambiente do trabalho” é lançada em coquetel na Livraria da Vila
O escritório de advocacia Giannella Cataldi Advogados Associados tem o prazer de convidá-los para o lançamento da 3ª edição do livro “Stress no Meio Ambiente do Trabalho”, publicado pela LTr Editora. A obra é destinada tanto aos profissionais do Direito do Trabalho:...
Ações judiciais podem aumentar com exclusão do Fator Previdenciário
Além de agravar o rombo na Previdência Social, isso aumentaria absurdamente os gastos da Justiça com processos, prejudicando duas vezes os cidadãos Da Assessoria de Comunicação As mudanças na Previdência, com a exclusão do Fator Previdenciário, podem aumentar o volume...
Prescrição quinquenal do FGTS não se aplica a ações ajuizadas antes de 13/11/14
Reportagem de Carolina Franceschini Secom/TRT-2 Inconformada com sentença da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo, que reconheceu o direito de um funcionário à prescrição trintenária (30 anos) do FGTS, a Livraria Cultura apresentou recurso ao TRT da 2ª Região, alegando...
Lei que regulamenta direitos do trabalhador doméstico é sancionada
A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que regulamenta o trabalho das empregadas domésticas. A lei está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Reportagem do Blog do Planalto Presidência da República A lei complementar Nº 150...
Confira as mudanças para os trabalhadores aprovadas pelo Congresso
Reportagem Do Sindicato dos Professores de São Paulo A semana foi cheia em Brasília. Os senadores concluíram a votação das medidas provisórias 664 e 665 com mudanças importantes na vida dos trabalhadores. A maior delas é a flexibilização do fator previdenciário, mas...