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Fatos que acontecem no mundo do Direito
Dano moral por covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho
Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, não teve direito à indenização por dano moral reconhecido pelo TRT da 2ª Região. A decisão foi da...
TRT-2 publica novos editais voltados a credores do Grupo Pires
A Justiça do Trabalho de São Paulo, por meio do Juízo Auxiliar em Execução, publicou mais dois editais direcionados aos credores do Grupo Pires (processo-piloto 0369500-30.2006.5.02.0086). No último dia 29, um edital tornou pública a exclusão de alguns processos do...
Sistemas e serviços de informática ficarão indisponíveis entre sexta e domingo
Em razão de manutenção do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e de atualização de sistemas no TRT da 2ª Região, haverá indisponibilidade de serviços e sistemas de informática entre esta sexta-feira (10) e domingo (12), da seguinte forma: Das 22h do dia 10 às 12h do...
TRT-2 confirma justa causa de trabalhador que utilizava CPFs de terceiros para vender planos de TV e internet
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram a dispensa por justa causa aplicada a um trabalhador que vendia assinaturas de pacotes de TV a cabo e internet utilizando CPFs de outras pessoas, sem o conhecimento delas. No recurso, o colegiado atendeu ao...
Processo Judicial Eletrônico ficará indisponível nesta quarta-feira (8), das 8h às 9h
O TRT da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que, devido à necessidade de manutenção, haverá indisponibilidade no sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) nesta quarta-feira (8), no período das 8h às 9h. Para...
Evento sobre cultura inclusiva marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos nesta sexta (10)
Nesta sexta (10), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) celebra o Dia Internacional dos Direitos Humanos com música, teatro e conscientização sobre a realidade das pessoas cegas e com baixa visão. Aberto a todos os públicos, o evento "Cultura...
TRT-2 invalida dispensa de empregada prestes a se aposentar
Uma trabalhadora que foi dispensada, mesmo tendo tempo de serviço suficiente para fazer jus à estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva, assegurou o direito na Justiça do Trabalho de São Paulo. A organização alegou que a empregada deveria ter...
Expediente e prazos são suspensos nesta quarta-feira (8)
Em razão do feriado do Dia da Justiça, comemorado em 8 de Dezembro, o expediente, o atendimento e os prazos processuais estão suspensos em todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). A norma que define as suspensões é a Portaria GP nº...
TRT-2 mantém justa causa de empregada que compareceu ao local de trabalho com covid-19
A 6ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por unanimidade de votos, manteve decisão de 1º grau que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar nem fez uso de equipamentos de proteção ao comparecer ao local...