O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou relatório final do Grupo de Trabalho (GT) Memória da Escravidão e da Liberdade, iniciativa desenvolvida por meio do Programa Justiça Plural, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O documento consolida diretrizes e recomendações voltadas à valorização do acervo documental do Judiciário como instrumento de justiça social e reparação histórica.
Instituído pela Portaria CNJ 337/2024, o GT foi criado com o objetivo de propor medidas de equidade racial e enfrentamento ao racismo no sistema de Justiça. A iniciativa dialoga com o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e com a Agenda 2030 da ONU, especialmente no que se refere ao combate à discriminação étnico-racial. Entre os focos do grupo estiveram a identificação, a conservação e a difusão de processos judiciais e registros cartoriais relacionados à escravidão e às trajetórias de resistência e busca por liberdade de africanos e seus descendentes.
O TRT da 2ª Região participou do grupo de trabalho por meio do servidor Eduardo Santos Rocha, coordenador de Gestão Documental e Memória do Tribunal. O relatório também destaca o Regional entre as unidades que desenvolvem ações educativas e culturais sobre o tema, com menção a iniciativas promovidas pela Escola Judicial (Ejud-2), como painéis voltados à discussão sobre trabalho escravo doméstico, servidão contemporânea, tráfico de pessoas, migração e refúgio. O Tribunal é ainda apontado como uma das instituições que contam com equipe dedicada exclusivamente à preservação, tratamento e difusão de processos históricos.
Entre as recomendações apresentadas estão a ampliação do recorte temporal das pesquisas para além da abolição formal da escravidão, a criação de indexadores específicos, como “escravidão” e “liberdade” nos sistemas de busca, e o incentivo a parcerias com universidades e comunidades quilombolas. Segundo o documento, as medidas visam fortalecer o papel dos arquivos judiciais na construção da memória institucional e no enfrentamento das desigualdades raciais.
A íntegra do relatório final pode ser acessada neste link. Assista também ao Webinário onde os participantes apresentaram o relatório e discorreram sobre os resultados.
Crédito da Notícia: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região