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Fatos que acontecem no mundo do Direito
TNU vai julgar se tempo de anistia política pode ser computado no INSS
Processo que veio do TRF3, e está em trâmite na TNU – Turma Nacional de Uniformização, pleiteia que o período em que o segurado foi declarado como anistiado político seja considerado tempo de serviço junto ao INSS A Lei da Anistia é de 1979, mas a constituição de...
A PANDEMIA E AS MUDANÇAS NAS RELAÇÕES DO TRABALHO
MARIA JOSÉ GIANNELLA CATALDIDesde 2016 o Brasil vem passando por períodos de instabilidades políticas, com consequências na saúde econômica do país. Obviamente quem mais sofre durante as crises são as pessoas que sobrevivem à custa de sua força de trabalho. A pandemia...
Revisão previdenciária da Vida Toda, o que é?
A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica previdenciária que prevê a revisão do benefício de aposentados e pensionistas do INSS a partir de um novo cálculo da renda mensal inicial. Para esse novo cálculo são utilizadas todas as contribuições do segurado, inclusive as...
‘Estou sendo punida por ter ficado doente’, diz jornalista demitida pela Globo
Izabella Camargo em uma das quatro entradas que fez em seu último Hora 1, em 14 de agosto: esgotada
Convênios médicos podem ser obrigados a fornecer medicamentos de alto custo
Medidas judiciais têm sido comuns com novo Código de Processo de 2015; e pela frequente recusa dos planos de saúde em fornecer muitos remédios de alto custo MARCELA CATALDI Giannella Cataldi Sociedade de Advogados Imagine a seguinte situação: um paciente internado ou...
Sobrecarga de trabalho pode causar curto-circuito, a síndrome de burnout
DANAE STEPHAN FOLHA DE SÃO PAULO Foram necessárias mais de dez consultas com especialistas de várias áreas para que a publicitária Roberta Carusi, 47, descobrisse a causa dos sintomas que vinha apresentando desde que teve um mal súbito, dias depois de pedir demissão...
STF deve reconhecer desaposentação, avaliam especialistas
Fonte: O Dia - RJ Por Max Leone Rio - Às vésperas da retomada da votação do tema desaposentação no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira, dia 26, muitas são as expectativas sobre a decisão da Corte. Especialistas em Direito Previdenciário...
Professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral
Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral, por comprovar que a dispensa foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Antônio Vieira - Colégio...
Empresa de segurança é condenada por negar pedido de substituição de vigilante que passou mal
Um vigilante que passou mal por intoxicação alimentar no Fórum Cível de Piraquara (PR), onde trabalhava, vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais, por ter tido seu pedido de substituição negado pela Betron Tecnologia em Segurança Ltda. A Terceira Turma do...