Broncas na frente de clientes e outros colegas caracterizam dano moral

Uma empresa do segmento de tapeçaria foi condenada a pagar R$ 6 mil em danos morais a uma empregada que levava broncas frequentes de seus patrões na frente de clientes e outros vendedores. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reformando decisão da 2ª Vara do Trabalho de Cotia-SP.

Segundo relato da reclamante, confirmado pela testemunha, seu chefe sempre a repreendia severamente, mesmo que por motivos banais, em tom elevado, resultando em humilhação. 

De acordo com a desembargadora-relatora Sonia Maria Forster do Amaral, ainda que haja falhas na conduta da empregada, não se pode admitir esse tipo de atitude na frente de colegas de trabalho e clientes. “A correção na maneira de trabalhar deveria ser feita separadamente, com discrição, sem constranger ou humilhar o trabalhador na frente de todos”.

Os demais pedidos da trabalhadora na ação, relativos a verbas de horas extras, reflexos de comissões em salário, entre outros, foram indeferidos.

(Processo nº 1002381-76.2016.5.02.0242)

Texto: Rodrigo Afonso Garcia – Secom/TRT-2
 

 

 

Webinários sobre PJe-Calc vão apresentar funcionalidades do sistema

O PJe-Calc será obrigatório a partir de 2021. Promovida pelo CSJT e TRT-8, capacitação começa em 24/8 e tem como público-alvo advogados, peritos e interessados no sistema.


Com o objetivo de apresentar o sistema PJe-Calc e suas funcionalidades básicas a advogados, peritos e interessados no sistema, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), vai oferecer, durante este semestre, webinários sobre o software, que passará a ser obrigatório para juntar cálculos aos autos dos processos a partir de 1º de janeiro de 2021.

Os webinários serão realizados em cincos datas diferentes, nos meses de agosto, setembro e outubro, totalizando 3 horas/aulas para cada turma. A transmissão será realizada por meio da plataforma Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e não será necessária inscrição prévia.

A capacitação sempre acontecerá das 14h às 17h. Será disponibilizado, durante o evento, um link de acesso a um formulário para os interessados em certificado de participação. Confira as datas:

1ª Turma: 24 de agosto;
2ª Turma: 8 de setembro;
3ª Turma: 21 de setembro
4ª Turma: 5 de outubro; e
5ª Turma: 19 de outubro.

Conteúdos

O sistema PJe-Calc foi desenvolvido para realizar cálculos trabalhistas, uma vez que fornece aos usuários uma série de opções ajustáveis de parametrização de cálculo, o que traz confiabilidade e agilidade no processo de liquidação de decisões trabalhistas e aprimoramento da gestão da informação na fase de execução. A partir de 1º de janeiro de 2021, o PJe-Calc será de uso obrigatório para juntar cálculos aos autos dos processos.

Saiba mais: CSJT altera a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para janeiro de 2021

O webinário busca demonstrar o funcionamento do sistema e tirar dúvidas sobre o conteúdo apresentado. Entre os principais conteúdos abordados, estão:

– Forma de elaboração dos cálculos;
– Instalação e atualização de tabelas,
– Como anexar arquivo PJC do cálculo ao sistema PJe, e
– Vantagens do uso do PJe-Calc.

A capacitação será ministrada pelos servidores Alacid Correa Guerreiro e Rubenilson Nunes Batista, ambos do TRT da 8ª Região.

 Fonte: Secom/TST

 

 

 

Dispensa de portador de HIV sem justa causa é considerada discriminatória

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão em 1º grau e reconheceu a dispensa discriminatória de um portador de HIV. A empresa, que desenvolve produtos de TI voltados para o atendimento ao cliente, foi condenada ao pagamento em dobro de todas as verbas trabalhistas desde a data da dispensa até a publicação do acórdão, além de indenização de R$ 10 mil por dano moral.

De acordo com o processo, ficou provado que a condição do trabalhador era conhecida na empresa. Segundo a desembargadora-relatora Maria de Lourdes Antonio, “a dispensa do reclamante ocorreu por ato de presumida discriminação […] que além de provocar-lhe humilhação, vergonha e aflição, colocou-o à margem do mercado de trabalho, em face de sua evidente doença”.

O acórdão ressaltou ainda que o direito potestativo de rompimento do pacto laboral não é absoluto. ˜Esse direito, como regra basilar, não é ilimitado, pois deve ser exercido nos contornos impostos por princípios basilares da ordem constitucional vigente, notadamente a igualdade, a dignidade e os valores sociais do trabalho”, assinala a magistrada.

Decisão de 1ª grau leva em conta histórico da empresa

Para firmar seu entendimento de que a dispensa foi motivada pela doença estigmatizante, o juízo de 1º grau levou em conta uma série de atitudes inabituais por parte da empresa, com base em outros processos que envolvem a reclamada na Justiça do Trabalho.

As atitudes discriminatórias começaram quando a empresa soube da condição do reclamante: ele foi deslocado para uma posição com contato reduzido com outros funcionários, perdendo um cargo de supervisão. Teve, ainda, duas férias marcadas em curto intervalo e tempo: junho de 2015 e dezembro do mesmo ano, ainda que a empresa tivesse por hábito conceder férias aos trabalhadores sempre no final do período concessivo.

Ao retornar do segundo período de férias, o trabalhador foi dispensado, mesmo possuindo garantia provisória por ser membro da Cipa. Para não manter o trabalhador com HIV, a empresa preferiu indenizar o empregado pelo período de estabilidade que ainda restava, para poder afastá-lo da empresa. Segundo a sentença, a conduta destoa da atitude usual da empresa de demitir funcionários por justa causa pelos mais diversos motivos na tentativa de livrar-se de encargos demissionais.

O processo está pendente de julgamento de agravo de instrumento.

(Processo nº 1001281-85.2016.5.02.0501)

Texto: Rodrigo Afonso Garcia – Secom/TRT-2
 

 

 

Juízo Auxiliar em Execução convoca para habilitação de credores em face da empresa Julian Marcuir

O Juízo Auxiliar em Execução (JAE) do TRT da 2ª Região convoca partes e advogados representantes de autores de reclamações trabalhistas contra a empresa Julian Marcuir Indústria e Comércio Ltda que tenham processos em trâmite nas varas do TRT-2 a habilitarem os autos que não estejam contemplados na planilha de credores (clique aqui para ver a lista). 

Essa convocação consta de edital do JAE (clique aqui para acessar) divulgado na edição do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT/Caderno Judiciário; pág. 13.159) disponibilizada nessa terça-feira (18). A convocação se estende também para que os habilitados apontem eventual erro material quanto aos valores apurados.

O prazo para habilitação desses processos, bem como para apontamento de eventual erro material, é de 20 dias corridos, iniciando-se em 19 de agosto de 2020 e terminando em 8 de setembro de 2020, por meio de petição no processo-piloto n° 0273400-64.2009.5.02.0035.

 

 

Evento no TRT-2 debateu alternativas para prevenção de acidentes e doenças do trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) realizou, na última segunda (17), o webseminário “Saúde e prevenção de acidentes e doenças laborais”, com a participação da farmacêutica Maria Isabel de Almeida Prado, doutora e especialista em homeopatia, e do desembargador aposentado Zeno Simm, do TRT da 9ª Região. (Na imagem abaixo, print da tela com os participantes.)

O evento foi promovido pela Escola Judicial da 2ª Região (Ejud-2), com mediação da desembargadora Maria José Bighetti Ordoño, que em breve assumirá a direção da Ejud-2, e da juíza Lorena de Mello Rezende Colnago, gestora do Programa Trabalho Seguro na 2ª Região. Além disso, contou com a presença de 192 telespectadores, dentre os quais 25 magistrados e 95 servidores, além de 72 participantes do público externo.

A primeira exposição trouxe conceitos ligados à saúde, apontando o estresse como causador de doenças, listando fatores capazes de gerá-lo e apresentando a homeopatia como opção de tratamento. O segundo palestrante abordou o tema suicídio sob a perspectiva da saúde pública, analisando quais elementos podem caracterizá-lo como acidente de trabalho e os meios de prevenção.

Confira o inteiro teor do webseminário no canal da Ejud-2 no YouTube. O material utilizado pelos palestrantes será oportunamente disponibilizado e poderá ser acessado neste link. Para acompanhar o calendário de eventos da Escola Judicial, acesse o menu Institucional > Escola Judicial > Eventos > Calendário de Eventos, ou clique aqui.

Processo Judicial Eletrônico ficará indisponível neste sábado (22)

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que poderá ocorrer indisponibilidade no Processo Judicial Eletrônico (PJe) neste sábado (22), das 8h às 20h, devido à necessidade de manutenção.

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte técnico, é possível abrir chamado no Service Desk da Setic por meio do telefone (11) 2898-3443 ou por formulário eletrônico, acessível neste link, ou no menu Contato > Suporte Técnico de TI.

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