7 \07\-03:00 junho \07\-03:00 2026
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação de condomínio por assédio moral e bullying contra auxiliar de manutenção, confirmando o direito à indenização por danos morais. O juízo de origem havia reconhecido a prática reiterada de humilhações por superior hierárquico e o nexo entre essa conduta e o adoecimento psíquico do trabalhador, arbitrando R$ 16 mil em indenizações.
De acordo com os autos, o empregado era chamado diariamente por apelidos pejorativos pelo líder da equipe. Testemunhas relataram que os insultos ocorriam na presença de colegas de trabalho, principalmente durante o horário de almoço. O superior também teria feito piadas ofensivas sobre o estado de saúde do trabalhador.
Perícia médica constatou que o reclamante desenvolveu episódio depressivo grave com sintomas psicóticos e concluiu que o ambiente de trabalho atuou como concausa relevante para o desencadeamento e agravamento do quadro clínico. Para o colegiado, cabia ao empregador assegurar ambiente de trabalho saudável e coibir condutas abusivas praticadas por seus representantes, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
O desembargador-relator Orlando Apuene Bertão destacou que a conduta se enquadra nos conceitos de intimidação sistemática previstos na Lei nº 13.185/2015, conhecida por definir o bullying. Segundo o magistrado, a prática não se restringe ao ambiente escolar e deve ser contida também nas relações de trabalho, “notadamente porque é capaz de gerar sofrimento psíquico, como foi o caso”.
Cabe recurso.
(Processo nº 1001020-51.2025.5.02.0422)
Para tirar dúvidas sobre termos e expressões jurídicas, acesse o nosso glossário.
Crédito da Notícia: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
3 \03\-03:00 junho \03\-03:00 2026
TRT-15 promove ação de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem em São José dos Campos no mês de junho
anasiqueira
Qua, 03/06/2026 – 17:47
TRT-15 promove ação de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem em São José dos Campos no mês de junho
Conteúdo da Notícia
Como parte das ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoverá, em 10 de junho, em São José dos Campos, o evento “Mapeando Futuros – Fórum de Proteção Integral e Aprendizagem”. O encontro reunirá representantes de instituições públicas, entidades formadoras, empresas e integrantes da rede de proteção social de todo o Vale do Paraíba.
A iniciativa é do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, por intermédio do Juizado Especial da Infância e da Adolescência (Jeia) de São José dos Campos, coordenado pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Jacareí, Adhemar Prisco da Cunha Neto, em parceria com a Comissão de Direitos Infantojuvenil da 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e o CMDCA.
O evento será realizado das 8h às 17h, no andar térreo do CEFE – Centro de Formação do Educador, localizado na Avenida Olivo Gomes, 250, no bairro Santana. A proposta é mobilizar jovens, famílias, empresários, entidades sociais e profissionais ligados à garantia de direitos de crianças e adolescentes para discutir caminhos de inclusão social por meio da aprendizagem profissional e da geração de oportunidades.
O Fórum terá como foco o enfrentamento ao trabalho infantil, a ampliação da aprendizagem para adolescentes e o fortalecimento de ações voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade social. Ao longo do dia, entidades participantes manterão estandes para apresentação de programas e projetos voltados à formação e inserção de jovens no mundo do trabalho.
Já confirmaram participação as seguintes entidades: FUNDHAS, SEST SENAT, CIEE, GAMT, Senai, Senac, FASC, Espaço Dora, Instituto Inaee de Jacareí, ESPRO, Vox2You, RASC, JAM, Grupo Mulheres do Brasil, IEVP, Associação das Empresas do Vale do Paraíba (Assecre) e Associação das Construtoras do Vale do Paraíba (Aconvap). A rádio CBN apoia o evento.
A programação contará com palestras, workshops temáticos, manifestações culturais, prestação de serviços, em ambiente pensado para a troca de experiências e a geração de oportunidades.
Unidade Responsável:
Comunicação Social
Qua, 03/06/2026 – 17:47
3 \03\-03:00 junho \03\-03:00 2026
O próximo leilão judicial unificado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acontece nos dias 9, 11, 23 e 25 de junho. As hastas públicas têm como objetivo a venda de bens para o pagamento de dívidas em processos que tramitam no Tribunal e oferecem oportunidades de aquisição de terrenos, veículos, apartamentos, lotes de mercadorias, entre outros.
No dia 9/6, estarão à venda itens como um apartamento de área privada de 75m² (total de 160m² com 2 vagas de garagem) no bairro da Vila Mariana, zona sul de São Paulo-SP, com lance inicial de R$ 340 mil, correspondente a 40% do preço de avaliação.
No dia 11/6, destaca-se o leilão de um imóvel de 86m² (179m² totais com vaga de garagem) em condomínio à beira-mar no Guarujá-SP. O valor inicial é de R$ 420 mil, equivalente a 60% do montante avaliado.
Na hasta do dia 23/6, será oferecido um automóvel Hyundai Azera 2010/2011, anunciado pelo preço inicial de R$ 15 mil, além de terrenos e outros bens diversos.
Já no dia 25/6, ocorrerá a venda de um apartamento com área privativa de 364m², no bairro Jardim Universidade Pinheiros, São Paulo-SP, com lance inicial de R$ 3,7 milhões.
Para participar, os(as) interessados(as) devem fazer o cadastro até 48 horas úteis antes do evento e conferir os lotes na página da Picelli Leilões e Líder Leilões.
Para saber mais sobre o agendamento dessas e de outras hastas públicas, acesse o cronograma disponibilizado pelo TRT-2 em Serviços / Leilões Judiciais / Calendário de leilões ou neste link.
Crédito da Notícia: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
3 \03\-03:00 junho \03\-03:00 2026
Dos dias 9 a 11/6, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em parceria com o Judiciário Exponencial (J. Ex), sediará o Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça do Trabalho (Enastic JT). O evento será realizado no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (av. Marquês de São Vicente, 235), no auditório Juiz Amauri Mascaro Nascimento (1º subsolo). Voltado para membros e servidores(as) de instituições da Justiça e órgãos de controle, as inscrições podem ser feitas na plataforma de ingressos.
A iniciativa busca promover reflexões sobre temas estratégicos relacionados à implementação de metodologias inovadoras de trabalho nos tribunais, discutindo as principais ferramentas tecnológicas que impulsionam a transformação digital da Justiça do Trabalho em todo o país.
Confira a programação completa e demais informações na página do J. Ex.
Crédito da Notícia: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
3 \03\-03:00 junho \03\-03:00 2026
O TRT da 2ª Região (TRT-2) realizou, nessa terça-feira (2/6), a quarta edição do projeto “Café com Cejusc”, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) da Baixada Santista. O evento, promovido pela Vice-Presidência Administrativa, reuniu magistrados, procuradores, advogados, sindicalistas e representantes de empresas locais para debater a cultura da conciliação, em especial, as vantagens da Reclamação Pré-Processual (RPP). Confira o álbum de fotos.
O encontro, conduzido pelo vice-presidente administrativo do TRT-2, desembargador Antero Arantes Martins, contou com a participação da juíza auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Déa Marisa Brandão Cubel Yule; da juíza coordenadora do Cejusc Baixada Santista, Erika Bulhões Cavalli de Oliveira; da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região, Vera Lúcia Carlos; da procuradora-geral do município de Santos, Renata Arraes; do procurador do trabalho de Santos, Cesar Henrique Kluge; e da representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos, Vanessa Morresi.
Durante a roda de conversa, o vice-presidente administrativo do TRT-2, desembargador Antero Arantes Martins, destacou a importância da cooperação interinstitucional para a solução de conflitos trabalhistas. Ele defendeu que os mecanismos de conciliação atuam de forma complementar e colaborativa com a advocacia e os sindicatos.
O magistrado detalhou as vantagens da Reclamação Pré-Processual (RPP), procedimento simplificado que busca a solução de controvérsias antes da abertura de um processo, classificando-a como uma ferramenta célere e de baixo custo para o saneamento de disputas.”A mediação e a RPP não vêm para ser uma concorrência para a advocacia ou uma ameaça, mas como uma porta a mais para a solução dos problemas”, enfatizou.
Segundo a juíza do trabalho do TRT-24, Déa Marisa Brandão Cubel Yule, que participou de forma remota, o Cejusc se consolidou como um espaço qualificado para a escuta ativa, o acolhimento e a construção consensual de respostas aos conflitos trabalhistas. “A mediação e a conciliação não devem ser vistas como meios alternativos, mas como vias tão adequadas quanto a própria sentença judicial”, afirmou.
Cronograma das próximas edições:
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8/6: Cejusc Zona Sul
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15/6: Cejusc Guarulhos
Crédito da Notícia: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
3 \03\-03:00 junho \03\-03:00 2026
TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para o feriado de Corpus Christi
anagatto
Qua, 03/06/2026 – 14:01
TRT-15 divulga escala de plantão judiciário para o feriado de Corpus Christi
Conteúdo da Notícia
Conforme a Portaria GP-CR nº 16/2025, da Presidência e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região não terá expediente normal nos dias 4 e 5 de junho, quinta e sexta-feiras, devido ao feriado de Corpus Christi. As atividades ordinárias nas unidades de 1ª e 2ª instâncias da 15ª Região serão retomadas na segunda-feira (8/6).
No período de 4 a 7 de junho, o Tribunal contará com plantão judiciário, das 9h às 12h, para atendimento de casos urgentes. A relação de desembargadores, juízes e servidores que atuarão no período está disponível nos Comunicados nº 044/2026-GP/SAM (2º grau) e nº 045/2026-GP/SAM (1º grau). Durante o plantão judiciário, eventuais demandas urgentes, sobretudo quando se referirem a questões de utilização ou acesso ao sistema PJe, serão atendidas por meio do telefone (19) 3236-2100.
Unidade Responsável:
Comunicação Social
Qua, 03/06/2026 – 14:01
