Ajustes técnicos afetam funcionamento do PJe e acesso à internet a partir do Fórum Ruy Barbosa neste fim de semana

Em razão de manutenção preventiva, haverá indisponibilidade de sistemas e serviços de informática do TRT da 2ª Região no sábado (11/4) e no domingo (12/4) da seguinte forma:

  • Das 12h do sábado às 20h do domingo – Processo Judicial Eletrônico (PJe);

  • Das 8h às 20h do domingo – Indisponibilidade de acesso à Internet a partir do prédio do Fórum Ruy Barbosa,

Para consultar certidões emitidas de indisponibilidade de serviços e saber quais são os períodos de manutenções programadas para 2026, acesse no portal, o menu Serviços / Agenda / Indisponibilidade de Serviços.

Se desejar conhecer os serviços de Tecnologia da Informação ofertados ao público e os prazos de atendimento, clique Serviços / Informações / Catálogo de Serviços de TIC.

Em caso de dúvida ou necessidade de suporte, é possível acionar o Service Desk por meio do telefone (11) 2898-3443 ou do formulário eletrônico, disponível no menu Contato / Suporte técnico de TI.

Crédito da Notícia: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Justiça do Trabalho unifica sistema de emissão de guias para recolhimento de custas judiciais e taxas

A partir desta segunda-feira (6/4), a emissão de qualquer Guia de Recolhimento da União (GRU) no âmbito da Justiça do Trabalho deve ser feita exclusivamente pela nova plataforma lançada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Trata-se da GRU JT, aplicação unificada disponível para uso de advogados(as) e jurisdicionados.

A nova ferramenta é integrada diretamente com o Pag Tesouro, sistema oficial de pagamentos do Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda. A solução tem por objetivo evitar erros de código de receita, como o de custas e o de depósitos judiciais, garantindo validação imediata do comprovante de pagamento e evitando atrasos na tramitação processual. A opção prioritária para o pagamento das custas deixa de ser o boleto bancário e passa a ser o Pix

Clique para acessar o passo a passo oficial.

Confira mais detalhes no texto publicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Crédito da Notícia: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Abril Verde: saúde física e mental são indissociáveis no ambiente de trabalho

Abril Verde: saúde física e mental são indissociáveis no ambiente de trabalho

quadro de fundo verde claro, com fita verde, imagens de trabalhadores e slogan da campanha

anasiqueira

Ter, 07/04/2026 – 20:44

Abril Verde: saúde física e mental são indissociáveis no ambiente de trabalho
Conteúdo da Notícia

“Trabalho mais saudável e seguro para todos” é o slogan de 2026 da campanha Abril Verde da Justiça do Trabalho. A iniciativa destaca duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, em 28/4.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), a programação inclui ações de conscientização e debate ao longo do mês. Um dos destaques é o seminário “Abril Verde: novas realidades laborais e normativas”, que será realizado no dia 17 de abril, promovido pela Escola Judicial (EJud-15) em parceria com o Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro. 

Além das atividades formativas, as sedes judicial e administrativa do TRT-15 receberão a iluminação verde, em adesão à campanha. A iniciativa se estende a municípios da jurisdição como Bauru, Presidente Prudente e Ribeirão Preto, que já contam com iluminação temática em pontos estratégicos da cidade, incluindo espaços públicos, reforçando a mobilização coletiva em torno da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Segundo o desembargador Edmundo Fraga Lopes, gestor regional de segundo grau do Programa Trabalho Seguro no TRT-15, a campanha ganha relevância diante das transformações no mundo do trabalho. “O Abril Verde nos convida a refletir sobre uma realidade cada vez mais complexa, em que os riscos ocupacionais não se limitam ao ambiente físico. A saúde do trabalhador precisa ser compreendida de forma integral, considerando também os impactos psicossociais decorrentes das novas formas de organização do trabalho”, afirma.

Sete maracanãs lotados

546 mil pessoas lotam sete estádios do porte do Maracanã. Esse número revela uma realidade alarmante: segundo dados do Ministério da Previdência Social (MPS), em 2025, problemas de saúde mental levaram essa quantidade de pessoas a se afastar do trabalho.
O cenário estabelece um novo recorde, com crescimento de 15% em relação ao ano anterior, quando a ansiedade gerou 166 mil afastamentos e a depressão afastou 126 mil pessoas.

Com relação à saúde física, dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram mais de 1,6 mil mortes por acidentes de trabalho somente no primeiro semestre de 2025. De 2012 a 2024, foram registrados 8,8 milhões de acidentes e 32 mil mortes de trabalhadores com carteira assinada, segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab).

Mais do que estatísticas, os dados comprovam que as pessoas estão cada vez mais adoecidas mentalmente e que as empresas precisam investir, de forma contínua, na prevenção e na promoção de condições adequadas de trabalho.

Saúde mental e física são indissociáveis

Segundo o juiz Cláudio Freitas, coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro, há uma crise estrutural no meio ambiente do trabalho. “O adoecimento ocupacional assumiu proporções epidêmicas, e a realidade nos obriga a abandonar a visão fragmentada da saúde do trabalhador, pois saúde física e mental são absolutamente indissociáveis”, afirma.

Para o magistrado, o programa atua como um catalisador de uma mudança cultural necessária e urgente. “Nossa contribuição se dá, primeiramente, pela desmistificação de que a prevenção é um custo. Ela é um investimento básico para a sustentabilidade de qualquer atividade econômica.”  

Riscos invisíveis

No mundo do trabalho do século XXI, saúde e segurança envolvem riscos invisíveis, como o estresse, o assédio, a hiperconexão e outros fatores que afetam a saúde e o bem-estar de trabalhadoras e trabalhadores. Ansiedade e depressão são causas cada vez mais frequentes de afastamento, impactando diretamente a produtividade, as relações sociais e a qualidade de vida. 

De acordo com a psicóloga Denise Milk, especialista em saúde mental corporativa, esse cenário se agrava quando a produtividade passa a ser tratada como valor absoluto, e o ser humano é reduzido a sua capacidade de entrega. Segundo ela, o sofrimento psíquico ainda é fortemente estigmatizado e continua sendo visto como fraqueza, despreparo e até falta de vontade. “Isso acontece tanto na sociedade quanto dentro das empresas. Ainda existe uma cultura que valoriza quem ‘aguenta tudo’, quem não demonstra vulnerabilidade e segue produzindo mesmo às custas da própria saúde.”

Para a especialista, é necessário adotar uma abordagem mais  ampla, que integre corpo e mente, com prevenção e acolhimento. “O problema também está nas organizações, que muitas vezes tratam a temática apenas como discurso institucional, sem revisão real das práticas de gestão”, observa.

Integridade biopsicossocial e mudança cultural

A prevenção de acidentes é essencial para proteger a integridade biopsicossocial de quem trabalha, reduzindo os riscos e contribuindo para preservar o equilíbrio psíquico. “Ambientes que priorizam a segurança e a organização do trabalho favorecem a sensação de proteção, reconhecimento e valorização profissional, com impacto positivo no bem-estar mental”, afirma Danielle Cristina Fragas Borba Almeida, médica do trabalho do Serviço Social do Comércio (SESC/DF).

Em agosto de 2024, a Norma Regulamentadora (NR) 1 do Ministério do Trabalho e Emprego passou a reconhecer os riscos psicossociais como riscos ocupacionais. Segundo Danielle, trata-se de um avanço relevante na gestão de saúde ocupacional. “A medida reforça a necessidade de uma abordagem integrada, preventiva e multidisciplinar. A prevenção desses riscos exige uma mudança cultural organizacional, com enfoque proativo, e não apenas reativo, ao adoecimento já instalado.”

Adoecimento não é individual

Jorge Machado, professor da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e integrante do Fórum Sindical em Saúde, Trabalho e Direitos Humanos, aponta que os riscos psicossociais se manifestam em diferentes setores. Na área de saúde, situações de assédio e falta de profissionais aumentam a sobrecarga emocional. No sistema bancário, metas abusivas geram um aumento expressivo nos casos de burnout. Já trabalhadores de limpeza urbana, submetidos a longos deslocamentos, baixa remuneração e condições insalubres de trabalho, estão mais sujeitos ao esgotamento e a doenças laborais.

De acordo com Jorge Machado, o adoecimento não é individual, mas resultado direto das condições de trabalho e de vida. Enfrentar esse cenário exige mudanças estruturais. “Isso envolve ações como valorização salarial, equipes adequadas, melhoria das condições materiais e ambientes de trabalho mais humanos”, assinala. “Não existe ambiente saudável sem respeito, e, no Brasil, isso passa necessariamente pelo enfrentamento das desigualdades de gênero, raça e território.”

Justiça do Trabalho

Em 2025, mais de 540 mil ações trabalhistas foram ajuizadas com temas relacionados às condições de segurança e saúde em ambientes de trabalho. Confira:

Doença ocupacional: 196.424;
Acidentes de trabalho: 170.152;
Assédio moral: 142.387;
Condições degradantes: 17.906;
Assédio sexual: 12.778;
Limitação de uso de banheiro: 4.362.

Trabalho Seguro

Durante o mês de abril, a sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, também já está iluminada com a cor verde. Mais do que conscientizar para a prevenção de acidentes, a data amplia o debate sobre a necessidade de tratar a saúde de quem trabalha de forma integral.

O Programa Trabalho Seguro, em colaboração com diversas instituições públicas e privadas, é uma iniciativa conjunta do TST e do CSJT. Seu foco está na formulação e na implementação de projetos e ações em todo o país, visando à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Com informações do TST/ Andréa Magalhães

Unidade Responsável:
Comunicação Social

Ter, 07/04/2026 – 20:44

Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único a partir desta segunda (6)

Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único a partir desta segunda (6)

mãos seguram dois celulares com QR Code para pagamento via pix

anasiqueira

Ter, 07/04/2026 – 18:13

Justiça do Trabalho centraliza emissão de guias em portal único a partir desta segunda (6)
Conteúdo da Notícia

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou a nova plataforma GRU JT, um sistema unificado e modernizado para a emissão de Guias de Recolhimento da União. Desde esta segunda-feira, 6/4, advogados e jurisdicionados devem utilizar exclusivamente a nova aplicação nacional para a emissão de qualquer GRU no âmbito da Justiça do Trabalho.

A grande inovação da GRU JT é a sua integração direta com o PagTesouro, o sistema oficial de pagamentos do Tesouro Nacional vinculado ao Ministério da Fazenda. O objetivo principal dessa integração é acabar com os erros de códigos de receita, como a confusão comum entre custas e depósitos judiciais, e garantir que o comprovante de pagamento seja validado instantaneamente no sistema, evitando atrasos na tramitação processual.

Acesse o portal da GRU JT.

Pagamentos via pix

Para o recolhimento de custas processuais, o tradicional boleto bancário será descontinuado e o pagamento passa a ser feito, prioritariamente, via Pix. Ao optar pelo Pix, o sistema gera instantaneamente um QR Code e um código copia e cola para pagamento via aplicativo bancário, oferecendo a vantagem da baixa imediata do recolhimento, sem acréscimo de taxas, o que reflete diretamente na celeridade do processo judicial.

A plataforma também oferece a opção de pagamento por Cartão de Crédito, entretanto, essa opção possui cobrança de juros na transação.

Como preencher a guia GRU JT?

Estruturado de forma lógica e sequencial, o preenchimento da guia deve ser feito da seguinte forma pelo usuário:

Selecione a Unidade Gestora, que corresponde ao Tribunal, e o serviço desejado. 
Em seguida, informe os dados de identificação, como o CPF ou CNPJ, que conta com validação automática pelo sistema. 

Para as guias judiciais, é indispensável informar o número do processo no formato padrão PJe.

Modernização e eficiência

A mudança foi regulamentada pelo Ato TST.GP Nº 158/2026 e reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a modernização tecnológica e com a entrega de serviços cada vez mais eficientes, seguros e acessíveis à sociedade.

Fonte: TST.

Unidade Responsável:
Comunicação Social

Ter, 07/04/2026 – 18:13

Regional faz chamamento público para contratação onerosa de cooperativas e associações de catadores; entrega de propostas vai até 27/5

Cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis interessadas em prestar serviços nas unidades do TRT da 2ª Região têm até o dia 27 de maio para entregar propostas de habilitação. As condições estão no edital de chamamento público disponibilizado pelo órgão.

O documento prevê a contratação onerosa de prestador de serviço para realização de coleta seletiva, triagem e destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis gerados nas unidades do Regional.

A iniciativa reforça o compromisso do TRT-2 com a responsabilidade socioambiental, reconhecendo e valorizando a atuação dos catadores em serviços ambientais e na cadeia de reciclagem. A ação se alinha às diretrizes previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), na Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário e na Política de Responsabilidade Socioambiental do TRT-2.

Crédito da Notícia: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Abril Verde: seminário discute novas realidades laborais e normativas

Abril Verde: seminário discute novas realidades laborais e normativas

Quadro em dois tons de verde, com as fotos dos palestrantes e dados sobre o evento

anasiqueira

Ter, 07/04/2026 – 16:34

Abril Verde: seminário discute novas realidades laborais e normativas
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A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (EJud-15), em parceria com o Comitê Regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho “Trabalho Seguro”, promove, no dia 17/4, sexta-feira, o seminário “Abril Verde: novas realidades laborais e normativas”. A iniciativa propõe o debate sobre saúde e segurança no trabalho diante das transformações nas relações laborais e das atualizações normativas. 

Destinado a magistrados, servidores, estagiários, além do público externo, o evento será realizado das 9h30 às 12h30, no auditório da Escola Judicial, localizado na Rua Barão de Jaguara, 945, 2º andar, Centro, em Campinas (prédio anexo ao Tribunal), com 85 vagas presenciais e transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Ejud-15. As inscrições devem ser realizadas previamente pela plataforma Sisejud

A programação inicial contará com a participação da presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann; da vice-diretora da Escola Judicial, desembargadora Eleonora Bordini Coca; do desembargador Edmundo Fraga Lopes, coordenador e gestor regional de segundo grau do Programa Trabalho Seguro no TRT-15; da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Alvari Cassillo Tebet; e do chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Guilherme Besse Garnica.

Na sequência, será realizada a palestra “Meio ambiente do trabalho em plataformas digitais”, ministrada pela procuradora do trabalho Clarissa Ribeiro Schinestsck, com moderação da juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, gestora regional de primeiro grau do Programa Trabalho Seguro no TRT-15.
Em seguida, o auditor fiscal do trabalho Rodrigo Vieira Vaz abordará o tema “Nova NR-1 e o Programa de Gerenciamento de Riscos: implicações”, com moderação da juíza Paula Cristina Caetano da Silva, gestora da Circunscrição de Campinas do Programa Trabalho Seguro no TRT-15.

Promovido no contexto da campanha Abril Verde, o seminário busca ampliar o debate técnico e institucional sobre prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, refletindo sobre os impactos das novas formas de organização produtiva e os desafios para a promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis.

Unidade Responsável:
Comunicação Social

Ter, 07/04/2026 – 16:34