Teve início nesta quarta-feira, 22/7, a III Semana Nacional de Sustentabilidade no Judiciário – Região Sudeste, uma iniciativa organizada pelo Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e que envolve todos os ramos do Poder Judiciário e integra as ações nacionais voltadas ao fortalecimento da sustentabilidade institucional. Participaram dessa edição representantes dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª (RJ), 2ª (SP), 3ª (MG) e 15ª Região (Campinas), Tribunal Regional Federal da 2ª (RJ) e da 6ª Região (MG), Tribunal de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e do Rio de Janeiro, e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo. Também participou do encontro o TRT da 11ª Região (AM/RR).
Na abertura, realizada na Escola Judicial da 15ª, compuseram a Mesa Alta, ao lado da presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e diretor da Escola Judicial do TRT-7 (CE), desembargador Paulo Régis Machado Botelho, a vice-diretora da Escola Judicial do TRT-2, desembargadora Regina Aparecida Duarte, e o coordenador do Comitê de Sustentabilidade da 15ª, desembargador Marcos da Silva Porto.
O Coral de Libras do TRT-15 abriu os trabalhos do dia com a interpretação da música “É preciso saber viver”, de Roberto Carlos e Erasmo Carlos.
Ao cumprimentar os representantes dos tribunais participantes do encontro, a presidente Ana Paula Pellegrina Lockmann afirmou que a III Semana Nacional de Sustentabilidade “reafirma o compromisso do TRT-15 com uma agenda essencial para o presente e o futuro do Poder Judiciário”, e promove “o intercâmbio de experiências”, fortalecendo uma “cultura institucional voltada à sustentabilidade em suas dimensões ambiental, social e de governança”. A presidente ressaltou ainda que no âmbito da Justiça do Trabalho, “sustentabilidade significa promover o trabalho digno, a inclusão social, a proteção ao meio ambiente e a responsabilidade com as futuras gerações”.
Nesse sentido, no TRT-15, “esses princípios se traduzem em ações concretas”, com a implantação de projetos como o Balcão Visual, “que ampliou a acessibilidade às pessoas com deficiência auditiva por meio da interpretação em Libras, e posteriormente adotado nacionalmente pela Justiça do Trabalho”, além dos avanços registrados “na agenda climática, com a implantação do Plano de Descarbonização e da geração de energia por usinas fotovoltaicas, além de iniciativas de responsabilidade social, como o Programa de Aprendizagem Social”. Essas ações, segundo a presidente, demonstram que sustentabilidade no TRT-15 é “uma forma de gestão comprometida com a eficiência, a inclusão, o acesso à Justiça e a promoção dos direitos”.
O diretor da Ejud-15, desembargador Luiz Felipe Lobo, salientou a importância do evento pelo estímulo ao diálogo, a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas. De acordo com o magistrado, “a sustentabilidade não pode mais ser compreendida apenas como um compromisso ambiental”, isso porque ela envolve “a gestão responsável dos recursos públicos, a promoção da inclusão, o respeito às pessoas, a inovação, a governança e a capacidade de produzir resultados que gerem valor para a sociedade”, e nesse contexto, “as Escolas Judiciais desempenham uma função estratégica, como espaços de formação, reflexão, produção de conhecimento e disseminação de boas práticas”.
O conselheiro Paulo Régis Botelho, gestor do Programa de Sustentabilidade do CNJ, ressaltou a importância do programa para o Judiciário brasileiro e que “efetivamente tem contribuído para a sustentabilidade não só do Poder Judiciário mas do nosso planeta”. O magistrado afirmou, ainda, que os índices alcançados desde o primeiro Balanço Socioambiental, publicado em 2017 e agora denominado Balanço da Sustentabilidade, evidenciam uma melhoria contínua em todos os indicadores e refletem o compromisso dos tribunais com o tema. Sobre o evento, o conselheiro salientou a importância do aprendizado conjunto e a necessidade de se compartilhar sobre o que se tem feito no Judiciário nas questões socioambientais.
A desembargadora Regina Duarte afirmou que a preocupação com o direito ambiental e com o mundo ambiental é uma “questão urgente” e as discussões sobre esse assunto devem permear a pluralidade e a quebra de paradigmas, um dos pontos mais difíceis, segundo a magistrada, principalmente no que se refere a convencer e entusiasmar as pessoas a falarem sobre esse tema, daí a importância do papel do CNJ no envolvimento de todos os tribunais com essa matéria. Nesse sentido, a desembargadora fez um agradecimento especial ao conselheiro Paulo Régis pela “curiosidade e imersão nessa matéria”. Ela também falou sobre a atuação do TRT-2 nas questões ambientais e de sustentabilidade, especialmente por meio de seus comitês temáticos, e que, segundo ela, vai além da preservação ambiental. “Nossa preocupação tem que se dirigir ao combate das mudanças climáticas, alcançando o trabalho decente, a qualidade de vida, a equidade, a diversidade e o respeito às culturas tradicionais”, afirmou. Entre as ações desenvolvidas naquele tribunal, a magistrada elencou as que tocam à eficiência energética, o inventário de gases de efeito estufa, gestão de resíduos, guias de contratações sustentáveis até a contratação onerosa de cooperativas e a promoção das artes indígenas e ações contínuas para a capacitação de toda a sociedade.
O desembargador Marcos Porto, coordenador do Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade do TRT-15, e um dos idealizadores do evento, fez um agradecimento às autoridades e representantes dos tribunais participantes do encontro, com ênfase especial ao conselheiro do CNJ Paulo Régis Botelho, à desembargadora Regina Duarte, e à presidente Ana Paula Lockmann, “pela coragem e pelo arrojo de abraçar a realização da III Semana de Sustentabilidade, um projeto grandioso e que envolve diferentes áreas do tribunal”. O magistrado também fez um agradecimento especial às juízas Cristiane Montenegro Rondelli e Sofia Lima Dutra, que integram o comitê, às servidoras Iara Cristina Gomes e Helen da Silva Paes de Souza, da Assessoria de Gestão Estratégica, bem como à equipe da Escola Judicial.
Na sequência, a presidente Ana Paula Lockmann ofereceu de presente ao conselheiro Paulo Régis e à desembargadora do TRT-2, Regina Duarte, a medalha comemorativa do jubileu dos 40 anos do TRT-15.
Mudanças climáticas
A aula magna, com o tema “Tendências atuais das mudanças climáticas – entendendo o problema e discutindo como nos adaptar”, foi proferida pelo professor Marcos Buckeridge, titular do Instituto de Biociências e do Instituto de Estudos Avançados da USP, e abordou, em linhas gerais, os impactos dessas mudanças sobre a humanidade. O professor Buckeridge discorreu sobre conceitos de tempo e clima, o delicado equilíbrio ambiental, impactado, entre outros, por fatores como o uso do petróleo, o aumento da temperatura, a perda de florestas, e até o desperdício de alimentos.
O palestrante, que se definiu como “otimista”, não poupou informações de que o planeta de fato passa por uma mudança climática. Entre as soluções possíveis para combater ou minimizar os efeitos dessas alterações, ele elencou, por exemplo, mudanças na agricultura, na construção civil, aumento na cobertura verde nas cidades, o reflorestamento, o uso consciente da água e das fontes de energia renovável, e a geoengenharia.
Ao longo de uma hora, o professor Buckeridge abordou conceitos de sociobiologia, psicologia das massas, políticas públicas com base na ciência, gestão sustentável (especialmente dos órgãos públicos), a construção e disseminação do conhecimento. Ao abordar o Poder Judiciário como agente de aprendizado coletivo e, em especial, o papel da Justiça do Trabalho, o professor salientou a importância do engajamento institucional para assegurar condições adequadas de trabalho diante dos prejuízos causados pelas mudanças climáticas extremas.
Assista na íntegra a palestra.
Mostra de Boas Práticas Institucionais
Logo após a palestra que abriu os trabalhos do dia, os Tribunais da Região Sudeste apresentaram suas iniciativas relacionadas à sustentabilidade e à Agenda 2030, e que integram as boas práticas institucionais.
Justiça do Trabalho
No âmbito da Justiça do Trabalho, foram apresentados cinco projetos. Do TRT-15, o servidor Maurício Bonilha falou sobre o Balcão Visual, uma boa prática de acessibilidade comunicacional que possibilita o atendimento de pessoas surdas nos balcões das unidades judiciais e administrativas por meio de chamada de vídeo com intérpretes de Libras, garantindo comunicação em tempo real e de forma autônoma. A iniciativa elimina barreiras linguísticas, promove a inclusão e assegura o pleno exercício do direito de acesso à Justiça.
Ainda do TRT-15, a Aprendizagem Social, apresentada pela servidora Renata Chaib Beltramelli, foi apresentada como uma iniciativa que promove a inclusão social e o desenvolvimento integral de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, por meio da formação teórica e prática no ambiente do Tribunal. Desenvolvido em parceria com instituições especializadas, o programa alia qualificação profissional, cidadania, acolhimento e mentoria, contribuindo para a inserção protegida no mundo do trabalho e para a construção de projetos de vida.
O TRT-2 (SP) apresentou a prática de contratação onerosa das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A servidora Fernanda Machado Martins fez uma exposição sobre o modelo de contratação de cooperativas de catadores adotado pelo TRT-2, com foco na gestão sustentável de resíduos e na inclusão socioeconômica.
A servidora do TRT-3 (MG) Júnia Paula Fernandes de Oliveira apresentou dois projetos desenvolvidos pelo tribunal mineiro. O primeiro, o Projeto Verde Mais, é uma iniciativa estratégica de sustentabilidade gerida pelo Núcleo de Gestão Sustentável do TRT mineiro. Alinhado à Agenda 2030 da ONU, ao Pacto pela Transformação Ecológica e ao programa nacional Justiça Carbono Zero, o projeto visa propor uma ação de descarbonização. O objetivo principal é compensar parte das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) geradas por todas as atividades do Tribunal. O projeto estabeleceu o marco histórico de promover o plantio e a manutenção de 3 mil mudas de árvores em território mineiro. O segundo projeto do TRT-3 apresentado foi o Além da Lixeira, também uma iniciativa de sustentabilidade desenvolvida com o objetivo de aprimorar a gestão de resíduos e fomentar a cultura da sustentabilidade dentro da instituição. O projeto nasceu após um diagnóstico que identificou deficiências na separação do lixo e uma desconexão dos colaboradores com o destino final dos resíduos. A partir de uma pesquisa interna, constatou-se que, embora 92% das pessoas tivessem interesse em reciclar, mais de 60% erravam no descarte básico no ambiente de trabalho ou desconheciam o destino do lixo.
Justiça Estadual
No âmbito da Justiça Estadual, o servidor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Felipe Santos Dutra apresentou o projeto “Do Indicador à Decisão: O Uso de Dados Para Acelerar a Sustentabilidade”, com indicadores de que, como dados operacionais, ambientais e financeiros podem apoiar decisões estratégicas relacionadas ao Plano de Logística Sustentável (PLS), ao inventário da GEE, à eficiência energética, ao consumo de água, às compras sustentáveis e à gestão de resíduos. Foram apresentados casos práticos de utilização de dashboards, indicadores, análises preditivas e monitoramento contínuo para identificar desperdícios, priorizar investimentos e demonstrar resultados institucionais.
Pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o desembargador Sérgio Ricardo de Souza apresentou o projeto Acordo de Cooperação entre o TJES, a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (SECTI) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes). O projeto trata da parceria estratégica, transitando entre os eixos Ambiental, Governança e Social, que conduz o tribunal à doação de “árvore fotovoltaica”, que produzirá energia limpa para alimentar parcialmente o tribunal, e também servirá de ponto de recarga para bicicletas elétricas, incentivando o traslado sustentável de servidores e magistrados. O acordo também viabiliza naquele tribunal a consolidação do Laboratório de Inovação e do Escritório de Projetos, estruturas delicadas ao fortalecimento da transformação digital, da inteligência de dados e da governança pública.
Pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a servidora Selmara Alves Fernandes apresentou o projeto Meu Amigo Down, que prevê a contratação de pessoas com deficiência intelectual, através da metodologia de emprego apoiado, para prestação de serviços de apoio administrativo e suporte operacional no TJMG.
Justiça Eleitoral
Por fim, já no âmbito da Justiça Eleitoral, a servidora do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Mariucha Lourenço Santos de Souza apresentou o Plano de Descarbonização, uma iniciativa que combina três frentes de atuação — medir, reduzir e compensar —, contemplando a realização de inventários anuais de emissões de gases de efeito estufa em todas as unidades da Justiça Eleitoral paulista, a adoção de medidas concretas de eficiência energética e a geração de energia solar — com foco no projeto, em andamento, de usina fotovoltaica em solo —, além de ações de compensação ambiental para emissões residuais.
Do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, o projeto TRE-RJ + Verde foi apresentado pela servidora Isabella Vitoria Abduche Feijó, que expôs, em linhas gerais, os principais objetivos da iniciativa que tem como escopo compensar as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) oriundas das atividades do TRE-RJ, em conformidade com a Resolução CNJ no 400/21. A compensação ocorre por meio do replantio de áreas degradadas, utilizando mudas de espécies nativas da Mata Atlântica.
Assista na íntegra o evento.
Plantio de Mudas
No encerramento dos trabalhos do primeiro dia, os participantes do encontro se reuniram no Espaço Cultural Eurico Cruz Neto, no edifício da sede judicial do TRT-15, para um coquetel de confraternização, embalado pela apresentação musical da juíza Sandra Brasil (do TRT-2) e Marco Cancello.
No mesmo espaço, aconteceu uma cerimônia de plantio simbólico de mudas, como marco institucional da III Semana Nacional de Sustentabilidade. Ao todo foram plantadas pelos representantes dos tribunais participantes do encontro, em vasos, 18 mudas de cabeludinha, carpentária, grumixama, noni, palmeira jussara, saraguaji e tamarindo. As mudas foram doadas pelo Horto Florestal de Paulínia.
