Seminário e exposição on-line do TST marcam Semana da Memória da Justiça do Trabalho

A Semana da Memória na Justiça do Trabalho será realizada nos dias 21 a 25 de setembro. O evento anual está previsto no calendário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e tem o objetivo de lembrar acontecimentos marcantes ligados ao mundo do trabalho e do direito. Em 2020, por conta da pandemia, a data será celebrada por meio de dois eventos: um seminário telepresencial e uma exposição virtual.

Organizado pela Comissão de Documentação do TST, em parceria com o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho – Cefast, o seminário telepresencial “Trabalho e Justiça do Trabalho: Memória e História” está marcado para o dia 22/9 (terça), das 8h30 às 19h, com transmissão pelo canal oficial do TST no YouTube. Vários especialistas se sucederão para falar sobre a importância de se preservar a história da Justiça do Trabalho e como continuar guardando fatos, julgados e processos que são relevantes para o Poder Judiciário e também para a sociedade em geral. Os desafios do mundo pós-pandemia da covid-19 também estão entre os temas a serem abordados no seminário.

A presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, participará da abertura, assim como os ministros Maurício Godinho Delgado, presidente da Comissão de Documentação do TST e coordenador do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho, José Roberto Freire Pimenta e Douglas Alencar Rodrigues, integrantes da Comissão de Documentação do TST, e Breno Medeiros, diretor do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho  (Cefast). O encerramento do evento contará ainda com a participação do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, vice-presidente do TST e do CSJT.

Confira a programação. Clique aqui para fazer sua inscrição.

Exposição

Dentro do contexto que estamos vivendo de quarentena pelo novo coronavírus, a Comissão de Documentação do TST, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória do TST, elaborou uma verdadeira viagem histórica sobre os surtos endêmicos ocorridos nos últimos séculos até os dias atuais. A intenção da exposição “Pandemias e Relações de Trabalho” é mostrar como esses eventos históricos, como a gripe espanhola ou a peste negra, impactaram o mercado de trabalho, a economia e a vida das pessoas em geral. 

Os internautas poderão acompanhar, de forma completamente on-line, fotos, textos, músicas e outros conteúdos interativos sobre o tema.

Fonte: Secom/TST

 

 

Justiça do Trabalho determina que SPTrans planeje concurso público para cumprir cota de profissionais com deficiência

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo decidiu sobre uma série de medidas que devem ser tomadas pela São Paulo Transportes S.A. (SPTrans) para assegurar que a companhia mantenha pessoas com deficiência correspondendo a 5% de sua força de trabalho, conforme determina a lei. A sentença originou-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da capital paulista.

Na inicial, o MPT afirmou ter identificado, como irregularidade, que somente 3,59% do total de empregados era formado por pessoas com deficiência. Assim, propôs à SPTrans um termo de ajustamento de conduta (TAC) para permitir a adequação. Em resposta, a empresa de transportes afirmou que o integral cumprimento da cota somente poderá ser realizado por meio de concurso público e que o último certame não permitiu o cumprimento da regra. Assim, disse que não poderia celebrar o TAC, resultando em ação na Justiça do Trabalho.

Segundo a juíza Camila Costa Koerich, a existência de um concurso público anterior que impossibilita a adequação à norma, por si só, não dispensa a empresa de observar a regra. “A necessidade de cumprimento de lei federal pode e deve ser motivo para a aprovação e posterior realização de concurso público. Eventual dificuldade financeira não é argumento oponível à norma, seja por sociedade de economia mista, seja por qualquer outra empresa”, relatou a magistrada na sentença.

A decisão determinou que, a contar do trânsito em julgado, a empresa terá um ano para apresentar nos autos um plano de realização de concurso público, incluindo número de vagas ofertadas para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas, com o intuito do cumprimento da lei, sob pena de aplicação de multa mensal no valor de R$ 50 mil, sem limitação.

Além disso, também a partir do trânsito em julgado, a empresa deve se abster de dispensar de forma imotivada pessoas com deficiência ou reabilitados, sob pena de multa de R$ 5 mil por dispensa. Deve também informar à Justiça todas as admissões e extinções contratuais de pessoas nessas condições em um prazo de 15 dias por ato, sob pena de multa mensal no valor de R$ 5 mil por omissão. Nos dois casos, o valor limite da multa é de R$ 50 mil.

A sentença traz, ainda, outras determinações, versando sobre etapas posteriores do concurso público e sobre o acompanhamento do caso pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
 
(Processo nº 1000657-33.2020.5.02.0004)

Texto: Rodrigo Afonso Garcia – Secom/TRT-2 
 

 

 

Sistemas e serviços de TI ficarão indisponíveis neste sábado (19)

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), informa que, devido à necessidade de manutenção programada nas bases de dados do TRT-2, haverá indisponibilidade para sistemas e serviços neste sábado (19), da seguinte forma:

– Das 7h às 20h do sábado (dia 19 de setembro). Sistemas afetados: Processo Judicial Eletrônico – PJe, Processo Administrativo Eletrônico – Proad, Assyst / Formulário Eletrônico de Abertura de Chamados de TI, Sigep.

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte técnico, é possível abrir chamado no Service Desk da Setic por meio do telefone (11) 2898-3443.

 

 

 

 

Canal do TRT-2 no Instagram apresenta live sobre trabalho e sua relação com as mídias sociais

A próxima live do canal do TRT da 2ª Região no Instagram acontece nesta quarta-feira (16), às 16h, e terá como tema Demissões e mídias sociais. A convidada será a juíza do trabalho Soraya Lambert, titular da 14ª Vara do Fórum da Zona Sul de São Paulo.

Para acompanhar a transmissão, clique aqui

Na ocasião, a magistrada esclarecerá dúvidas envolvendo assuntos como “etiqueta” virtual no trabalho, exposição pessoal e sua interferência na imagem profissional, publicações pessoais dos empregados e sua relação com a imagem das empresas. Além disso, responderá se as críticas feitas ao empregador nas redes podem causar a demissão por justa causa. 

Lives do TRT-2

O TRT-2 realiza uma live a cada 15 dias no Instagram, trazendo temas relacionados à Justiça do Trabalho. No dia 30/9, às 16h, o convidado será o juiz Mauro Schiavi, que falará sobre novas tecnologias e vínculos de emprego. 
 

 

 

Manobras para simular nulidade de citação em processo caracterizam litigância de má-fé

A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo multou uma reclamada por litigância de má-fé em 5% no valor da causa ao constatar que suas advogadas simularam o não recebimento de uma notificação, embora tivessem conhecimento da causa, na tentativa de anular uma revelia. A primeira audiência foi realizada na data marcada, com a presença apenas da reclamante.

Antes de perceber a conduta das advogadas, o juízo chegou a declarar a nulidade da citação inicial e designar nova audiência. Mas, posteriormente, identificou-se que as advogadas da reclamada já haviam consultado a ação no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio do “acesso de terceiros”, antes da audiência inicial.

Segundo a juíza da ação, Paula Becker Montibeller Job, “a reclamada excedeu os limites da razoabilidade ao exercer seu direito de defesa, pois alterou a verdade dos fatos”. Ainda segundo a magistrada, essa conduta induziu o juízo ao erro e causou resistência injustificada ao andamento do processo, provocando uma nova audiência e a necessidade de novo comparecimento da reclamante e seu advogado.

A multa aplicada inicialmente foi de 2% sobre o valor da causa, mas ela foi majorada para 5% após insistência da patrona em alegar que não poderia ser considerada notificada, ainda que os registros no PJe indiquem que seu primeiro acesso na ação ocorreu antes da juntada da primeira ata.

(Processo nº 1000590-25.2020.5.02.0083)

Texto: Rodrigo Afonso Garcia – Secom/TRT-2

 

Supressão de cinco minutos no intervalo intrajornada não enseja indenização da hora completa

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não deferiu demanda de trabalhador de uma montadora de veículos que, durante um período, realizava cinco minutos a menos do intervalo intrajornada, que deve durar uma hora, segundo previsto em lei.

De acordo com o autor da ação, desde a admissão, em fevereiro de 2012, até maio de 2015, houve supressão no tempo de pausa para refeição e descanso. A empresa, por sua vez, alegou a existência de um acordo coletivo que possibilitaria a prática.

Embora entenda que o intervalo intrajornada só pode ser reduzido mediante autorização governamental, sendo impossível a supressão de período por negociação coletiva, o desembargador-relator Sidnei Alves Teixeira entendeu que a fruição de 55 minutos não prejudica o alcance da finalidade do intervalo.

Segundo o magistrado, o período de intervalo proporcionou ao trabalhador o tempo necessário à sua alimentação e recuperação orgânica. O relator concluiu que, uma vez atingido o disposto no art. 71 da CLT, não é razoável desconsiderar o período efetivamente usufruído pelo trabalhador para indenizá-lo pela hora completa.

A ação versou ainda sobre valores relativos a dano moral, pensão mensal vitalícia em razão de doença ocupacional, entre outras demandas.

Ainda cabe recurso.

(Processo nº 1002653-86.2016.5.02.0463)

Texto: Rodrigo Afonso Garcia – Secom/TRT-2

 

 

 

Podemos lhe ajudar? whatsapp
Pular para a barra de ferramentas