Tutoriais sobre as novas funcionalidades do PJe 2.5 estão disponíveis no YouTube

Os usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) podem assistir a vídeos produzidos pelo TRT-18 que trazem tutoriais sobre como utilizar as novas funcionalidades da versão 2.5 no canal oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Os materiais visam auxiliar, orientar e sanar as dúvidas de todos que acessam o sistema.

Os tutoriais estão divididos em duas playlists e explicam, entre outros pontos, como criar expedientes e comunicações, além de como alterar a data futura de publicação da sentença. Os usuários ainda podem encontrar orientações sobre a listagem de endereços, a análise e o cadastro de regras de impedimento e suspeição.

Para conferir os vídeos, clique aqui.

Nova versão do PJe precisa de atualização do Shodô

A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações informa que a nova versão do PJe 2.5.3 Sucupira, implantada neste final de semana, demanda a utilização de versão atualizada do Shodô.

A versão 1.0.15 do assinador está disponível na página inicial do PJe. Para atualizar é necessário clicar em “Modo de assinatura” e depois em “- Usuário do Windows, clique aqui.”

O link direto para download do instalador do Shodô é este aqui: https://pje.trtsp.jus.br/shodo/instalador-shodo.zip.

O TRT-2 também disponibiliza manual detalhado do procedimento de instalação. Acesse o Menu Serviços > Processo Judicial Eletrônico – PJe > Manuais e vídeos demonstrativos > Instalação do assinador Shodô, ou clique aqui.

Notícia jurídica: empregado acusado de assédio sexual não consegue reverter justa causa

Uma decisão de segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou correta a dispensa por justa causa de um empregado (reclamante no processo) acusado de assédio sexual por colega em ambiente de trabalho, reformando sentença (decisão de 1ª instância). Ao contrário do juízo de 1º grau, a 15ª Turma do TRT-2 entendeu que a palavra da vítima do assédio tem valor probatório, principalmente se corroborada por outros elementos. O acórdão de julgamento citou ainda a “cultura ocidental machista” [no sentido de ela contribuir com a prática reiterada de assédio contra a mulher].

De acordo com o relator do acórdão, juiz convocado Marcos Neves Fava, há jurisprudência firme no âmbito penal de que o depoimento da vítima, nesse quadro, ostenta caráter de prova. Além disso, também foi realizada sindicância interna que comprovou que a vítima havia noticiado os fatos assim que eles ocorreram e que também abandonara seu turno no meio do expediente. Segundo seu relato, o reclamante estava questionando a trabalhadora sobre mudança no local de trabalho e lhe oferecendo um presente.

Ademais, segundo o magistrado, não houve prova do reclamante para demonstrar seu comportamento habitual em desconformidade com a denúncia. “Sua linha de argumentação, na sindicância, foi culpar a vítima, dizendo que ela confidenciou fatos relacionados ao comportamento sexual (como estar afastada do pai do seu filho) e que ela agiu de forma estranha e sem justificativa, porque ele apenas conversou sobre assuntos diversos e lhe ofereceu companhia para o jantar. Configurada, pois, a prática de assédio”.

Em seu voto, o relator afirma que “a submissão da mulher na sociedade patriarcal ocidental machista, inclui, lamentavelmente, sua exposição mais frequente e iterativa ao assédio sexual. A prática social ‘mediana’, para não dizer ‘medíocre, ainda reitera padrões de análise e avaliação que desprestigiam a igualdade de gênero e retroalimentam o sistema para torná-lo ainda mais impermeável a evolução”.

O processo foi ajuizado pelo reclamante em fevereiro de 2019, para pleitear a reversão da justa causa, além de pagamento de verbas rescisórias e danos morais. O empregado negou o assédio e afirmou que não houve nenhum tipo de advertência anterior à rescisão e que seguiu com suas atividades normais nos meses seguintes.

Ainda cabe recurso.

Texto: Seção de Assessoria de Imprensa – Secom/TRT-2

 

 

Sistema PJe de 1º e 2º graus fica indisponível neste fim de semana (dias 15 e 16)

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, informa que, devido à necessidade de atualização, haverá indisponibilidade do sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) de 1º e 2º graus neste fim de semana (dias 15 e 16), da seguinte forma:

– Das 6h do dia 15 (sábado) às 22h do dia 16 (domingo).

Dois projetos do TRT da 2ª Região estão entre os vencedores do 10º Prêmio Conciliar é Legal

CNJ reconhece duas práticas de conciliação desenvolvidas no TRT-2. O servidor Luiz Travain, idealizador dos projetos, receberá a premiação no dia 18/2.


 

Novas práticas de conciliação do TRT da 2ª Região acabam de ser reconhecidas e contempladas com o Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça. O TRT venceu em duas categorias: “Tribunal Regional do Trabalho”, com a prática “Atlas da Conciliação e Plano de Incentivo à Conciliação”; e “Instrutores de Mediação e Conciliação”, com a prática “Grupos de Estudos a Distância em Conciliação e Mediação – Nupemec-JT2 – TRT-SP”. Ambos os projetos são de autoria do servidor Luiz Antonio Loureiro Travain, diretor da Secretaria de 1ª Instância do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Conflitos individuais – Nupemec-JT2-CI, coordenado pela desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves, vice-presidente administrativa do TRT-2.

O projeto “Atlas da Conciliação e Plano de Incentivo a Conciliação” representa uma ferramenta de administração de justiça que, de forma ostensiva, traça uma Política Judiciária de Tratamento Adequado de Disputas Trabalhistas no âmbito do TRT-2. De acordo com o servidor Luiz Antonio Loureiro Travain, o trabalho foi desenvolvido com um objetivo maior: “a disseminação eficiente de uma Cultura de Paz, promovendo o Estado de Direito e garantindo a igualdade de acesso à Justiça para todos, via conciliação e mediação”. Esta é a segunda premiação do TRT-2 nessa categoria (“Tribunal Regional do Trabalho”), além de uma menção honrosa recebida no ano passado.

Já o projeto “Grupos de Estudos a Distância em Conciliação e Mediação – Nupemec-JT2 – TRT-SP” busca o compartilhamento e intercâmbio de informações sobre a ciência da conciliação e mediação de forma dinâmica e virtual entre os conciliadores atuantes em todos os Cejuscs-JT2 e Nupemec-JT2, e tem como objetivo principal aprimorar a tecnicidade da atuação dos conciliadores e mediadores trabalhistas por meio do estudo continuado, de forma fácil e on-line, com fomento à pesquisa e aos estudos.

Reconhecimento e cerimônia de entrega

Por meio de ofício endereçado à presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Hemetério, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, parabeniza os vencedores e o esforço conjunto e constante em prol da conciliação: “Estendo os cumprimentos a todos os envolvidos no Movimento pela Conciliação, os quais têm contribuído expressivamente com a resolução definitiva dos conflitos e, consequentemente, com a pacificação social, no âmbito desse Tribunal”.

O Prêmio Conciliar é Legal – que é destinado a magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado – busca identificar, premiar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização, no âmbito do Poder Judiciário, que estejam contribuindo para a aproximação das partes, a efetiva pacificação e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça. Além disso, reconhece as práticas de sucesso, estimula a criatividade e dissemina a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.

A cerimônia de entrega do 10º Prêmio Conciliar é Legal será realizada no próximo dia 18 de fevereiro (terça-feira) no Conselho Nacional de Justiça, em Brasília-DF.

 

 

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