Videoconferências ajudam a solucionar por acordo casos complexos no período da pandemia

Os magistrados e servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Numemec-JT2) promoveram mais de 6 mil audiências no período de quarentena e realizaram acordos que somaram quase R$ 56 milhões. Os números foram apurados considerando o período de 17/3 a 31/7, marcados pelo trabalho remoto em razão da pandemia da covid-19.

Se considerado o primeiro semestre do ano, foram mais de 10 mil audiências e mais de R$ 81 milhões devolvidos à economia e aos cofres públicos.

O resultado foi possível com a adoção de soluções de videoconferência, que viabilizam as audiências de conciliação. As mesmas tecnologias são usadas, também, para promover cursos que qualificam novos conciliadores e mediadores, organizados pela Escola Judicial do TRT-2 (Ejud-2). A última turma, que encerrou as aulas teóricas em agosto, recebeu conteúdo sobre os principais métodos de resolução de conflitos, incluindo as diferenças entre os ambientes presencial e on-line.

Destaques no período da pandemia

Alguns casos que foram conciliados nos Cejuscs (centros judiciários de métodos consensuais de solução de disputas) no período de quarentena, por videoconferência, destacam-se pela complexidade, pelos valores ou pela solução após um longo tempo de tramitação. Uma das audiências que resultaram em acordo na unidade de Barueri-SP, por exemplo, envolveu 46 pessoas, sendo 19 advogados, e durou quase 5 horas.

Na mesma unidade, uma ação civil pública foi solucionada em reunião remota, em um processo envolvendo a empresa, 44 trabalhadores e a intervenção do Ministério Público do Trabalho. A resolução foi possível devido à negociação com uma comissão responsável por reunir as demandas específicas dos diversos reclamantes.

No Cejusc Sul, a solução de um processo veio após seis tentativas de conciliação. Em videoconferência, finalmente as partes chegaram a um acordo para o pagamento de uma dívida em execução de R$ 90 mil, em seis parcelas. O acordo foi construído ao longo de todo o processo e com a boa atuação do mediador. Ao notar que as partes hesitavam para apresentar propostas, mas mostravam disposição para conciliar, o mediador propôs o formato de pagamento e obteve a concordância. Além de mostrar a importância da mediação, o caso ainda revela que uma audiência frustrada não significa o fim da possibilidade de acordo.

Em Guarulhos-SP, uma única audiência reuniu quatro execuções ao mesmo tempo, resultando em um pagamento de quase R$ 1 milhão. Elas foram reunidas, pois se referiam a herdeiros de um mesmo trabalhador falecido em acidente de trabalho, em um processo que já tramitava por 28 anos.

Na unidade do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa (na capital paulista), outro processo antigo, de 26 anos, foi resolvido. A pendência era a decisão sobre um agravo de petição relativo a uma sentença de embargos à execução. Em videoconferência, as partes chegaram à conclusão de que o acordo seria a melhor solução para o impasse.

Texto: Rodrigo Afonso Garcia – Secom/TRT-2

 

 

 

Seminário on-line abordará saúde e prevenção de acidentes e doenças do trabalho

A Escola Judicial do TRT da 2ª Região (Ejud-2) informa que estão abertas as inscrições do webseminário “Saúde e prevenção de acidentes e doenças laborais”. As palestras serão transmitidas ao vivo no dia 17 de agosto, das 17h às 19h, no canal da Ejud-2 no YouTube.

O evento é destinado a magistrados, servidores, advogados e demais jurisdicionados, e abordará questões relacionadas à saúde e meios de prevenção de doenças e acidentes do trabalho. Os palestrantes convidados são a farmacêutica Maria Isabel de Almeida Prado, doutora e especialista em homeopatia, e o desembargador aposentado Zeno Simm, do TRT da 9ª Região.

Inscreva-se, clicando aqui. Para outras informações, acesse a página da Ejud-2.

Liminar da Justiça do Trabalho de São Paulo suspende dispensa de quatro trabalhadores da Latam

Segundo reclamantes, a empresa não está observando adequadamente regra prevista em convenção coletiva sobre a antiguidade dos empregados para definição das demissões.


A Justiça do Trabalho de São Paulo decidiu acolher pedido de tutela de urgência para impedir a dispensa de quatro trabalhadores da Latam ou anular as demissões caso elas já tenham ocorrido, reintegrando esses empregados ao trabalho até o julgamento do mérito da ação. A liminar foi concedida pela 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, uma vez que é iminente a despedida de 2,7 mil empregados da empresa aérea, fato que se tornou público.

Segundo os reclamantes, a companhia está obrigada a observar uma ordem de antiguidade entre seus empregados por força de convenção coletiva, mas essa ordem não está sendo seguida. Os autores foram admitidos pela Táxi Aéreo Marília, anos antes de serem admitidos pela reclamada, Latam Linhas Aéreas. No entanto, as empresas estão sob o mesmo grupo econômico, e a dispensa e recontratação foram efetivadas de forma simultânea. Embora seja lícito, o quadro traz o questionamento sobre qual contrato deve ser considerado no momento de se avaliar a antiguidade dos profissionais.

A multa estabelecida pelo juiz do trabalho Luis Fernando Feola, para o caso de descumprimento da decisão, é de R$ 10 mil por dia, até o limite de R$ 100 mil, para cada trabalhador.

(Processo nº 1000795-25.2020.5.02.0319)
 

 

 

Artista circense ganha tutela provisória contra ordem de remoção de seus bens do local de trabalho

A 76ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu tutela de urgência para que um artista circense não seja obrigado a remover seu ônibus e seus bens do circo em que trabalhou até o final de julho. Sem receber salário há cinco meses, o trabalhador ingressou com ação relacionando outros pedidos de natureza trabalhista e solicitou a antecipação da tutela por não ter condições financeiras de cumprir a determinação da empresa de remoção do veículo, onde mora com os dependentes.

A decisão foi proferida no último dia 31 de julho, tomada a tempo de garantir o direito do trabalhador, que teria recebido um prazo para realizar a mudança até o dia 1º de agosto. O vínculo entre as partes teria se rompido apenas cinco dias antes desse prazo, segundo alegação da reclamada. A empresa deve se abster de determinar a remoção do ônibus e dos bens que ele comporta, sob pena de multa de R$ 5.000,00.

Afetado pela pandemia da covid-19, o circo não realiza apresentações há cerca de cinco meses e não paga o salário do trabalhador. Com isso, o reclamante teria ficado sem recursos para estacionar em outro local e para combustível,  o que possibilitaria sua mudança de São Paulo para sua cidade de origem, no interior do estado.

“Não há como ficar insensível a esta situação de calamidade social, porque não envolve apenas o reclamante, mas seus dependentes, que auferiam recursos para a subsistência das apresentações artísticas, realizadas nas instalações do circo”, afirma na decisão o juiz titular Helcio Luiz Adorno Júnior, ao fundamentar a interferência judicial na questão da remoção de um veículo que tem a função de residência.

Por ser uma situação de caráter urgente, o juízo agendou audiência una para o dia 19 de agosto, na qual deverão comparecer partes e testemunhas.

(Processo nº 1000812-14.2020.5.02.0076)

Texto: Rodrigo Afonso Garcia – Secom/TRT-2

 

 

 

 

Banco do Brasil terá que permitir teletrabalho para funcionários que vivem com pessoas do grupo de risco da covid-19

A decisão, da 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP, vale para as agências do banco localizadas na Baixada Santista, e estende-se àqueles que ainda não retornaram ao presencial.


A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que o Banco do Brasil deixe de convocar para o trabalho presencial nas agências da Baixada Santista os funcionários que voltaram a atuar nessa modalidade, mas declararam viver com pessoas do grupo de risco da covid-19. A decisão, em caráter liminar, estende-se àqueles que ainda não retornaram ao presencial, enquanto vigorarem os decretos de calamidade e isolamento social devido à pandemia, ou até ulterior decisão judicial.

O juiz Pedro Etienne Arreguy Conrado, da 1ª Vara do Trabalho de Santos-SP, concedeu a tutela provisória de urgência requerida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários de Santos e Região em ação civil coletiva ajuizada em face do Banco do Brasil.

A entidade representante dos trabalhadores pleiteava o retorno ao regime de teletrabalho de todos os funcionários que voltaram ao presencial em 27 de julho de 2020 e que preencheram autodeclaração de coabitação com pessoas do grupo de risco, bem como daqueles que não retornaram ao presencial ainda, enquanto for necessário se manter o isolamento social dos mais vulneráveis ou até o surgimento e disponibilização de vacina para toda a população.

Entre outros trechos, a decisão judicial destaca: “Não há trabalho sem vida. Não há vida sem saúde. Não há saúde sem proteção à segurança da população”. Cabem manifestação e contestação por parte da empresa, respeitado o prazo legal.

(Processo nº 1000601-47.2020.5.02.0441)

Texto: Agnes Augusto – Secom/TRT-2
 

 

 

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