Clube de futebol é multado por descumprimento de acordo contratual com jogador

A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP aplicou multa de R$ 15 mil, a título de indenização compensatória, ao São Caetano Futebol Clube, por não ter honrado a cláusula de renovação contratual, mesmo tendo o jogador (reclamante no processo) cumprido todos os requisitos. A decisão foi da juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt.

O clube terá ainda que pagar ao jogador todas as verbas rescisórias ainda não quitadas: décimo terceiro proporcional, férias proporcionais, multa do artigo 477 (pelo não pagamento das verbas rescisórias), entre outras.

No contrato de trabalho, o clube teria a obrigação de renovar o contrato com o jogador se ele participasse de 50% dos jogos do clube como titular, fato que ficou comprovado nos autos. “O clube participou de 32 partidas, seis pelo Campeonato Brasileiro e 26 pela Copa Paulista, sendo que, desse total, o reclamante participou de 17 jogos como titular, o que resulta em mais de 50% das partidas”, afirmou a magistrada.

Mesmo tendo o autor provado nos autos sua participação nas partidas de futebol, a reclamada afirmou em defesa que o reclamante não havia cumprido os requisitos necessários para a renovação do contrato desportivo.

Cabe recurso.

(Processo nº 1000239-49.2020.5.02.0472)

Texto: Fernanda Porcaro – Secom/TRT-2

 

 

TRT-2 disponibiliza agendamento eletrônico para pesquisas no Arquivo Geral

Os interessados em realizar consulta de autos arquivados e obtenção de cópias no Arquivo Geral do TRT da 2ª Região já podem realizar agendamento a partir desta segunda-feira (5). A Coordenadoria de Gestão Documental disponibilizou um formulário próprio no portal do Tribunal, e todas as marcações deverão ser feitas por meio desse documento (menu Serviços > Acesso Online > Processos Arquivados- Agendar Atendimento Presencial).

Em 24 horas contadas do preenchimento, o TRT-2 vai enviar um e-mail com a confirmação da disponibilidade do atendimento ou algum impeditivo. Não será autorizada a entrada no prédio de pessoas sem hora marcada. O tempo de utilização da sala de consulta será limitado a 20 minutos, a partir do momento da entrega dos autos no guichê, sendo o período de permanência monitorado pelo fiscal da sala de consulta. É necessário, ainda, levar a própria máscara. 

O agendamento é pessoal e intransferível, sendo exigida a apresentação de documento de identidade com foto para realização do atendimento. A entrada de pessoas sem hora marcada está proibida.

Confira aqui as instruções para o agendamento. 

Para mais informações, segue abaixo a íntegra da Portaria GP nº 29/2020, divulgada na edição do DEJT dessa quinta-feira (1º): 

PORTARIA GP nº 29/2020
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para agendamento, consulta
e obtenção de cópias de autos arquivados na Seção de Consulta e Atendimento da
Coordenadoria de Gestão Documental, durante o período de enfrentamento à
Covid-19.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as medidas de higiene e distanciamento social preconizadas pelos órgãos de saúde competentes, no que concerne ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus;

CONSIDERANDO os termos Resolução GP/CR nº 03, de 10 de setembro de 2020, que institui o Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em especial o disposto no seu art. 22, parágrafo único;

CONSIDERANDO os cuidados adotados pela Administração do Tribunal em relação à preservação da saúde dos servidores, colaboradores e jurisdicionados, mediante reforço da oferta de equipamentos de proteção individual, adoção de plataformas para agendamento prévio dos serviços, estabelecimento de escalas presenciais com expediente reduzido e prevalência do trabalho remoto,

RESOLVE:

Art. 1º A Coordenadoria de Gestão de Documental retornará suas atividades presenciais em 05 de outubro de 2020, observadas as disposições desta norma e da Resolução GP/CR nº 03, de 10 de setembro de 2020, no que couber.

Parágrafo único. O agendamento eletrônico para consulta de autos arquivados ficará disponível a partir da data fixada no caput deste artigo.

Art. 2º O atendimento ao público será retomado a partir de 13 de outubro de 2020, das 14h00 às 18h00, nas dependências da Seção de Consulta e Atendimento, na Unidade Administrativa III do TRT-2, situada na Rua Dr. Edgard Teotônio Santana, 387, Várzea da Barra Funda, São Paulo/SP.

§ 1º O acesso e a permanência na unidade serão franqueados aos consulentes mediante observância dos protocolos sanitários previstos no art. 9º da Resolução GP/CR nº 03, de 2020.

§ 2º O TRT-2 não fornecerá máscaras de proteção respiratória aos consulentes.

§ 3º O acesso à unidade será autorizado apenas aos consulentes, sendo proibida a entrada de acompanhantes.
DO AGENDAMENTO PRÉVIO PARA VISTA DE AUTOS ARQUIVADOS

Art. 3º A consulta de autos arquivados será realizada exclusivamente mediante agendamento eletrônico prévio na página do TRT-2, no menu Serviços > Acesso Online > Processos Arquivados- Agendar Atendimento Presencial.

Parágrafo único. Os consulentes que se dirigirem à Seção de Consulta e Atendimento sem o agendamento prévio de horário não serão atendidos.

Art. 4º No agendamento eletrônico, o consulente deverá escolher, dentre as datas e horários disponíveis, aqueles de sua preferência.

§ 1º O consulente deverá preencher, obrigatoriamente, no formulário de agendamento:

I – nome completo;
II – telefone para contato posterior;
III – endereço de e-mail para contato posterior;
IV – número único do processo a ser consultado.

§ 2º Em até 24 (vinte e quatro) horas do atendimento agendado, a Seção de Consulta e Atendimento encaminhará mensagem de correio eletrônico ao consulente para:

I – confirmar a disponibilidade do processo para consulta no dia e hora agendados;
II – comunicar sobre a impossibilidade do atendimento, caso os autos tiverem sido eliminados ou se estiverem sob a guarda ou responsabilidade de outra unidade do TRT-2.

§ 3º Para fins de confirmação de atendimento, será considerada a primeira reserva de horário na plataforma de agendamento, sendo descartadas, automaticamente, as demais marcações, caso o consulente venha a agendar outro(s) horário(s) para consulta de autos na mesma data.

§ 4º O consulente poderá desmarcar seu atendimento e agendar nova data pela plataforma de agendamento, dentre os horários disponíveis.

§ 5º O agendamento é pessoal e intransferível, sendo exigida a apresentação de documento de identidade com foto do consulente para realização do atendimento.

Art. 5º Para cada horário de atendimento disponível na plataforma de agendamento, serão aceitas reservas de até 4 (quatro) consulentes, a fim de que possam ser respeitadas as regras de distanciamento social.

§ 1º Cada consulente poderá consultar 1 (um) processo por agendamento.

§ 2º O tempo de utilização da sala de consulta será limitado a 20 (vinte) minutos, a partir do momento da entrega dos autos no guichê, sendo que o tempo de permanência será monitorado pelo fiscal da sala de consulta.

§ 3º Não poderá haver prorrogação do tempo estipulado no parágrafo anterior, devendo o consulente deixar o recinto após este intervalo para possibilitar a higienização do ambiente segundo as regras sanitárias.

Art. 6º Para que não haja atrasos nos atendimentos, será admitida a tolerância máxima de 10 (dez) minutos a partir do horário agendado, sendo vedado o acesso de consulentes à unidade quando o referido limite for extrapolado, encerrando-se o atendimento ao final do horário previamente agendado.

Parágrafo único. Para evitar atrasos e aglomerações é recomendado que os consulentes cheguem ao local com 10 (dez) minutos de antecedência da hora agendada.

Art. 7º Para mitigar riscos de contaminação, não será oferecido o serviço de utilização de scanner aos consulentes na sala de consulta, durante a vigência desta portaria.

Parágrafo único. Será permitida a extração de cópias fotográficas pelo uso de equipamentos eletrônicos pessoais, tais como telefones celulares, câmeras, tablets e outros.

Art. 8º O atendimento na Seção de Consulta e Atendimento fica restrito à consulta e requisição de cópias, sendo que o desarquivamento de autos, nas hipóteses previstas no Provimento GP/CR nº 13, de 30 de agosto de 2006, deverá ser requerido junto à Vara do Trabalho ou Secretaria de origem.

Parágrafo único. É estritamente proibida a desmontagem dos autos do processo pelos consulentes.

DOS PEDIDOS DE CÓPIAS

Art. 9º O fornecimento de cópias simples ou autenticadas de autos arquivados sob a guarda da Coordenadoria de Gestão Documental se dará em meio digital.

§ 1º O pedido deve ser realizado mediante preenchimento do formulário disponível na página do TRT-2 no menu Serviços > Acesso Online > Processos Arquivados – Solicitação de Cópia de Autos Arquivados.

§ 2º É vedada a solicitação de cópias por peças, devendo o requerente indicar as folhas que deseja extrair cópias, exceção feita aos acórdãos, desde que informado o respectivo número.

Art. 10. O requerente receberá, por mensagem de correio eletrônico, a confirmação do seu pedido, acompanhada da respectiva Guia de Recolhimento da União – GRU, que deverá ser paga na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, nos termos do Ato Conjunto nº 21/TST.CSJT.GP.SG, de 7 de dezembro de 2010.

Parágrafo único. A preparação das cópias digitais será iniciada após o reconhecimento do pagamento da GRU pelo sistema de gestão de pedidos da Seção de Consulta e Atendimento, que poderá solicitar, se necessário, ao interessado que envie o respectivo comprovante para cópia.arquivo@trtsp.jus.br.

Art. 11. As cópias simples ficarão disponíveis em servidor do TRT-2 para serem baixadas pelo solicitante, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data do envio da mensagem eletrônica com o endereço de acesso, após o qual serão descartadas, devendo o interessado realizar nova solicitação.

Art. 12. As cópias autenticadas, contendo as referências para comprovação de sua autenticidade, ficarão disponíveis em servidor do TRT-2 para serem baixadas pelo solicitante, por temporalidade a ser definida em instrumento arquivístico próprio, a partir da data do envio da mensagem eletrônica com o endereço de acesso.

DOS PROCESSOS EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Art. 13. A consulta e o fornecimento de cópias de autos arquivados com documentos sigilosos ou atributo de tramitação em segredo de justiça nos sistemas informatizados ficam restritos às partes e procuradores constituídos nos autos.

Parágrafo único. Os serviços referidos no caput deste artigo deverão ser requeridos na Vara do Trabalho ou Secretaria de origem, que providenciará o oportuno desarquivamento e observará as disposições normativas vigentes para o caso.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 14. Ficam suspensos, durante o período de pandemia e a vigência desta norma, os efeitos da Portaria GP/CR nº 31, de 25 de julho de 2016.

Art. 15. Os processos arquivados em definitivo a partir de 17 de junho de 2019, sem conversão ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), devem ser consultados pelos interessados nas Secretarias da Varas de origem, porquanto aguardam oportuna transferência à Coordenadoria de Gestão Documental.

Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, cumpra-se.

São Paulo, 30 de setembro de 2020.

RILMA APARECIDA HEMETÉRIO
Desembargadora Presidente do Tribunal

 

 

 

Atividades presenciais em primeiro grau são retomadas parcialmente a partir desta segunda (5)

Nesta primeira fase, apenas atividades internas serão retomadas, com até 20% da força de trabalho. Atendimento ao público poderá ser feito a partir do dia 13/10, mediante agendamento.


Com 100% das atividades sendo realizadas remotamente desde março de 2020, como medida preventiva à covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inicia, a partir desta segunda-feira (5), a retomada gradual de suas atividades presenciais, seguindo a tendência de outros setores da economia e da administração pública.

O retorno será feito de forma escalonada, seguindo três etapas principais. Na primeira delas, serão reiniciadas as atividades internas, com até 20% do total da força de trabalho de cada unidade, em período de tempo reduzido (4 horas). Os servidores e magistrados que fazem parte do grupo de risco, pais de crianças de até 12 anos ou que, comprovadamente, morem com idosos, permanecerão em teletrabalho. 

O atendimento ao público presencial no 1º grau de jurisdição poderá ser realizado a partir do dia 13 de outubro, apenas mediante agendamento, por meio do e-mail da unidade, disponível na página eletrônica do TRT-2, em Contato > E-mails. O agendamento do atendimento da Coordenadoria de Gestão Documental (Arquivo) deverá ser protocolado previamente no portal do TRT-2 (menu Serviços > Processos Arquivados- Agendar Atendimento Presencial). Veja aqui mais informações.

Já as audiências presenciais serão reiniciadas a partir do dia 19 de outubro. Para garantir o bom andamento da etapa, foi realizada, no último dia 24/9, uma audiência presencial como teste, na 62ª Vara do Trabalho de São Paulo (foto abaixo). Participaram da ocasião advogados, partes e testemunhas, sob a condução da juíza Brígida Della Rocca Costa.

Durante a ocasião, o distanciamento foi seguido à risca, e todos os participantes foram equipados com itens de higiene, máscaras e viseiras. “Recebi todas as orientações necessárias da equipe de segurança do TRT-2. Senti-me bastante segura o tempo todo, mais até do que observei em outros ramos da Justiça, que já estão em atividade”, afirmou a advogada Poliana Marques de Oliveira, que participou da ocasião.

A retomada das atividades vem sendo planejada de acordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde e autoridades sanitárias, e será feita com máxima segurança. Materiais como álcool gel e spray, máscaras descartáveis, de tecido, viseiras e termômetros digitais com infravermelho serão disponibilizados. Além disso, as unidades do TRT-2 já estão preparadas com sinalização clara e didática sobre todos os procedimentos, regras de convivência e higienização e distâncias recomendadas (confira nas fotos abaixo). Divisórias acrílicas em salas de audiência também serão implementadas.

    
 

Veja aqui a íntegra da resolução que trata do assunto.
 

 

 

Autarquia estadual deve pagar alimentação de servidor que atuava fora do edifício-sede

A Justiça do Trabalho de São Paulo confirmou, em 2º grau, a condenação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) ao pagamento de vale-refeição relativo ao período de dois anos a um servidor que trabalhava na região metropolitana de São Paulo. A alegação do empregado foi que a autarquia estadual subsidiava a alimentação de servidores do edifício-sede junto a restaurantes da região, mas não dos demais trabalhadores.

O órgão recorreu sob o argumento de que, em razão de orçamento restrito, o benefício fora inicialmente implantado na sede e depois estendido para as demais unidades do estado. Salientou que os funcionários não receberam valores em folha nem em cartão magnético, mas mediante credenciamento de restaurantes próximos do edifício-sede, que aceitaram fornecer alimentação para esses trabalhadores por até R$ 15,00.

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a sentença (decisão em 1º grau) da juíza do trabalho substituta Juliana Herek Valerio (2ª VT/Taboão da Serra-SP), que, com base no princípio da isonomia, havia determinado o pagamento do vale-refeição ao empregado no valor de R$ 15,00 por dia, considerando a jornada de segunda a sexta-feira, e sábados alternados.

A juíza convocada Líbia da Graça Pires, relatora do acórdão (decisão em 2ª grau), destacou que, no caso em questão, não foram verificadas razões idôneas para justificar a diferenciação feita pelo empregador. Ponderou que “conquanto não fosse em pecúnia, certo é que, ao subsidiar a refeição, a Autarquia criou uma vantagem remuneratória. Vide que os servidores do edifício sede deixaram de gastar parte do salário com alimentação, ao passo que o reclamante continuou”.

Ainda segundo o acórdão, não se pode admitir benefício de alguns em detrimento da maioria. Portanto, negou-se provimento ao recurso ordinário do reclamado. Ainda cabe recurso.

(Processo nº 1000806-24.2019.5.02.0502)

Texto: Agnes Augusto – Secom/TRT-2

 

 

 

Novos dirigentes que conduzirão o TRT da 2ª Região no biênio 2020-2022 tomam posse

Novos dirigentes que conduzirão o TRT da 2ª Região no biênio 2020-2022 tomam posse

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região inicia agora uma nova fase em sua história. A solenidade telepresencial de posse dos novos dirigentes que conduzirão o maior Tribunal trabalhista do país durante os próximos dois anos (biênio 2020-2022) foi realizada nessa quinta-feira (1º/10), às 18h, no Salão Nobre do Ed. Sede (na capital paulista), em evento parcialmente presencial transmitido ao vivo pelo canal do TRT-2 no YouTube. Clique aqui para acessar a íntegra da transmissão. Ao final desta matéria, confira o álbum de fotos do evento. 

A cerimônia teve início com uma homenagem à desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, presidente do Tribunal no biênio que se encerra. Foi apresentado um vídeo com depoimento da magistrada e um resumo de suas principais realizações, ao lado dos três outros desembargadores que compuseram o Corpo Diretivo em sua gestão: Jucirema Maria Godinho Gonçalves (vice-presidente administrativa), Rafael Edson Pugliese Ribeiro (vice-presidente judicial) e Luiz Antonio Moreira Vidigal (corregedor regional, que ora assume a presidência do Tribunal). E então a presidente fez o seu pronunciamento, inicialmente prestando solidariedade a todas as pessoas atingidas pelo coronavírus, para depois falar de trajetória, agradecimentos e despedida: “Não poupei esforços para preservar esta Justiça Especializada pelos valores que a fundamentam e que, por si só, justificam a sua existência como uma justiça social. Clamei pela colaboração de todos (magistrados, Ministério Público, advogados, trabalhadores, empregadores, entidades sindicais e de classe), para que juntos caminhássemos lado a lado em busca dos mesmos ideais. Agradeço o auxílio e colaboração”.

Na sequência, tomou posse o novo presidente do TRT-2, desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, que, após a leitura, juramento e assinatura do termo de posse, recebeu a medalha de Grão-Mestre da Ordem do Mérito, das mãos da desembargadora Rilma (foto acima).

Logo após, foram empossados os magistrados que passam a compor o Corpo Diretivo ao lado do desembargador Vidigal: a desembargadora Tânia Bizarro Quirino de Moraes, como vice-presidente administrativa; o desembargador Valdir Florindo, vice-presidente judicial; e o desembargador Sergio Pinto Martins, o novo corregedor regional.


Nas fotos acima (da esq. para dir.): des. Luiz Vidigal, des. Tânia Bizarro, des. Valdir Florindo e des. Sergio Pinto Martins

Em seguida, tomaram posse (por teleconferência; foto abaixo) os magistrados do Órgão Especial (desembargadores Rafael Pugliese, Manoel Antonio Ariano, Ricardo Luduvice, Alvaro Nôga, Orlando Bertão, Susete de Azevedo, Maria José Bighetti Ordoño, Willy Santilli, Celso Ricardo Furtado de Oliveira, Ivete Ribeiro e Maria Isabel Cueva Moraes); a nova ouvidora, desembargadora Rosana de Almeida Buono; o vice-ouvidor, desembargador Alvaro Alves Nôga; a nova diretora da Escola Judicial (Ejud-2), desembargadora Maria José Bighetti Ordoño; o vice-diretor da Ejud-2, desembargador Willy Santilli; e os magistrados do Conselho Consultivo da Ejud-2: desembargadores Lilian Gonçalves e Daniel de Paula Guimarães e juízes Rodrigo Garcia Schwarz e Thomaz Moreira Werneck.  

Para recepcionar os novos membros do Corpo Diretivo, coube à desembargadora Doris Ribeiro Torres Prina fazer a saudação: “O caminho se mostra extremamente desafiador. Vivemos um momento marcado por uma grande crise mundial, que afeta simultaneamente a saúde, a economia e o trabalho”. Em seu discurso, a magistrada falou da trajetória de cada um dos quatro desembargadores e, ao final, com entusiasmo e esperança, disse: “Que os cortes orçamentários e os ataques à Justiça do Trabalho não nos paralisem. Ao revés, sirvam-nos de incentivo para sermos cada vez mais úteis à sociedade, auxiliando-a a transpor esta grave crise que a acomete”.

O ministro Luiz Philipe Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e atualmente no exercício da presidência do TST, também fez sua homenagem aos novos empossados: “Que Deus nos proteja e nos livre dos processos acelerados de alienação a que assistimos, e que sobretudo nos permita sermos todos nós vocacionados para essa incessante busca da percepção do outro. Que essa egrégia corte, com esses nobres magistrados, tenha muito sucesso e que Deus os proteja nesta caminhada que ora se inicia”.

O novo presidente, desembargador Luiz Antonio Moreira Vidigal, agradeceu a todos os participantes (incluindo ministros do TST, presidentes de tribunais e associações, magistrados do TRT-2 e outros convidados), à desembargadora Rilma e ao Corpo Diretivo do biênio anterior e falou das expectativas a partir de agora: “Trabalharemos com ânimo incansável, esforços redobrados com vistas ao alcance efetivo dos objetivos estratégicos da instituição, contemplando ações relacionadas à valorização dos magistrados e servidores, à humanização das relações de trabalho, à promoção da saúde, ao aprimoramento contínuo das condições gerais de trabalho, e à qualidade de seu ambiente.” Após se emocionar ao homenagear seus pais e a esposa, o novo presidente do TRT-2 concluiu seu discurso com uma mensagem inspiradora: “Tão certo que a verdade liberta, também o é que o medo escraviza. Viver exige ânimo, e a liberdade requer vigilância. Quanto mais cedo tivermos curiosidade em conhecer e nos adaptar às mudanças, conhecimento para entender e coragem para enfrentar adversidades, tanto mais cedo felizes seremos todos”. (Texto: João Marcelo Galassi; Fotos: Diego Dantas – Secom/TRT-2)


Clique acima para ver o álbum de fotos do evento

 

 

 

 

TRT-2 e outros órgãos assinam termo de cooperação e se unem na inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem 

Com o objetivo de ampliar as oportunidades de inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem e cursos de formação inicial continuada ou qualificação profissional no estado de São Paulo, quatro instituições se uniram e assinaram um termo de cooperação nessa quarta-feira (30/9), às 11h, durante cerimônia virtual transmitida ao vivo pelo canal do MP-SP no YouTube.

Participaram da assinatura representantes do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), do Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (MPT de São Paulo), do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-Campinas), do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2/São Paulo) e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15/Campinas).

O encontro contou com a participação da juíza Patrícia Therezinha de Toledo, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil (que na ocasião representou a presidente do TRT-2, desembargadora Rilma Aparecida Hemetério); da presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes; do desembargador do TRT-15 João Batista Martins Cesar, gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho; do subprocurador-geral de justiça de relações institucionais, Arnaldo Hossepian (que representou o procurador-geral de justiça, Mario Sarrubbo); do procurador-chefe do MPT de São Paulo, João Eduardo de Amorim; do procurador-chefe do MPT-Campinas, Dimas Moreira da Silva; do procurador do MPT-Campinas Ronaldo José de Lira; do secretário especial de tutela coletiva do MP-SP, Mário Malaquias; da promotora Renata Rivitti, assessora do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível); entre outros convidados.


Na imagem acima (no sentido horário a partir do primeiro à esquerda, de baixo para cima): procurador Dimas Moreira da Silva, procurador João Eduardo Amorim; desembargadora Gisela Moraes; juíza Patrícia Toledo e subprocurador-geral Arnaldo Hossepian 

Para a juíza do TRT-2 Patrícia Toledo, “o acordo interinstitucional mostra a união de forças para atacar um problema social muito grave no Brasil”, e, citando o atual momento por que passamos, disse: “Não tenho dúvida de que, com a pandemia, houve infelizmente um incremento no trabalho infantil”. A presidente do TRT da 15ª Região, Gisela Moraes, manifestou-se na mesma linha: “Cuidar de nossas crianças e adolescentes é mais que um dever”. Para o secretário especial do MP-SP, Mário Malaquias, as instituições acertam ao decidir atuar em conjunto. “Daqui a um tempo, poderemos olhar para trás e ver que houve um trabalho efetivo”, afirmou. 

“Estou feliz de participar de um momento tão caro para a sociedade brasileira. A magistratura do trabalho e o Ministério Público brasileiro se engajam nessa causa”, afirmou o subprocurador-geral, Arnaldo Hossepian. Já o procurador-chefe do MPT de São Paulo, João Eduardo de Amorim, ressaltou que “a Constituição Federal assegura o princípio da proteção integral da criança e do adolescente”, o que exige das autoridades o combate ao trabalho infantil. O procurador Ronaldo José de Lira, falando em nome do MPT-Campinas, disse que é fundamental fazer esse tipo de cooperação: “Não podemos normalizar o trabalho infantil”.

Com informações de: MP-SP

 

 

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