Próximos leilões do TRT-2 acontecem nos dias 8 e 15 de setembro

Próximos leilões do TRT-2 acontecem nos dias 8 e 15 de setembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região realiza, nos dias 8 e 15 de setembro, a partir das 10h, os próximos leilões judiciais, que vêm sendo feitos exclusivamente na modalidade eletrônica, em virtude da pandemia. Estarão à disposição mais de 100 bens para arrematação em cada hasta pública unificada (HPU), entre imóveis (casas, terrenos, apartamentos, galpões), veículos e outros.

O cadastro para participação na modalidade on-line deve ser realizado no portal do leiloeiro responsável pelo leilão. Clique aqui para se cadastrar e obter mais informações sobre os dois leilões acima.

Para conhecer as regras de funcionamento dos leilões no TRT-2, incluindo cadastros, calendário e link para acompanhar a transmissão ao vivo, acesse o menu Serviços > Leilões Judiciais, ou clique aqui

Leiloeiros oficiais

O TRT-2 mantém, em seu portal na internet, uma relação dos leiloeiros credenciados a realizar os leilões judiciais do órgão. Na mesma listagem, estão também os leiloeiros que já prestaram serviços para o TRT-2, mas que não estão mais autorizados a realizar essa atividade. É importante ressaltar que, segundo diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), os leiloeiros credenciados devem utilizar o logotipo oficial da Justiça do Trabalho, conforme imagem abaixo:

 

 

Divulgadas novas listas de precatórios municipais pagos em julho

O TRT da 2ª Região divulgou novas relações de precatórios pagos no mês de julho. As listas referem-se aos municípios de Santos (ordem cronológica), São Vicente (cronológica e preferencial/idoso) e Suzano (cronológica e preferencial/idoso). 

Para conferir as relações, clique aqui.   

Para mais informações sobre precatórios no âmbito do TRT-2, clique aqui.

Simular problema técnico durante audiência virtual enseja multa por má-fé

Um escritório de advocacia da capital paulista foi condenado ao pagamento de multa de 5% do valor da causa (equivalente a R$ 21.770,00) por litigância de má-fé de sua preposta, que teria simulado um problema técnico na videoaudiência de instrução a fim de que a sessão fosse redesignada. A reclamação trabalhista do funcionário pleiteava reconhecimento de vínculo empregatício, diferenças salariais, horas extras, verbas rescisórias, entre outros pontos.

Após a juíza substituta Brígida Della Rocca Costa, da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo, indeferir o requerimento do empregador para redesignar a audiência virtual para a forma presencial, a preposta começou a gesticular no vídeo e reclamar que não estava sendo ouvida. No entanto, respondia às perguntas dizendo que conseguia ler os lábios da magistrada. A juíza prosseguiu com a videoaudiência e afirmou que poderia ouvi-la no dia seguinte, dando tempo para corrigir seu áudio, e que eventual má-fé processual seria tratada em sentença. Pouco depois, a preposta conseguiu habilitar o áudio, e a audiência de instrução seguiu.

A sentença destaca que “tal conduta é absolutamente lamentável e censurável, porquanto fere princípios básicos relacionados à probidade e à boa-fé processual” e que “o princípio processual da cooperação judicial também foi ferido”.

A juíza Brígida salientou, ainda, que a aplicação de multa de 5% sobre o valor corrigido da causa em favor do autor foi medida didático-pedagógica, “com o escopo de inibir que demande novamente de maneira temerária como na presente ação e para demonstrar à reclamada a seriedade com que se deve conduzir o processo em Juízo”.

Cabe recurso.

(Processo nº 1000023-57.2020.5.02.0062)

Texto: Agnes Augusto – Secom/TRT-2

 

 

Próximo webinário sobre o sistema PJe-Calc será realizado na terça-feira (8)

Capacitação sobre o sistema, que será de uso obrigatório a partir de janeiro de 2021, apresenta suas funcionalidades básicas para advogados, peritos e interessados.


A segunda turma da série de webinários sobre o PJe-Calc está programada para a próxima terça-feira (8). Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), a capacitação sobre o sistema de cálculos trabalhistas apresenta suas funcionalidades básicas para advogados, peritos e interessados no sistema. 

A partir de 1º de janeiro de 2021, o PJe-Calc será de uso obrigatório para juntar cálculos aos autos dos processos.

Turmas

Quem não puder participar da segunda turma poderá se programar para outras três, que estão previstas para setembro e outubro. São 3 horas de aula (das 14h às 17h), transmitida ao vivo por meio da plataforma Webex, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A participação não requer inscrição prévia e, durante o evento, os interessados em certificado de participação poderão preencher um formulário, disponibilizado após o encerramento da capacitação.

Confira a seguir as datas das próximas turmas (clique para acessar os respectivos links de transmissão):

2ª Turma: 8 de setembro;
3ª Turma: 21 de setembro;
4ª Turma: 5 de outubro; e
5ª Turma: 19 de outubro.

Conteúdo

Os participantes da primeira turma, realizada em 24 de agosto, puderam adquirir maior familiaridade com o software e aprenderam, de forma prática, o passo a passo dos cálculos trabalhistas, com modificações nos parâmetros utilizados, critérios de atualizações, regime de trabalho e demais valores que impactam o cálculo das verbas. 

Fonte: Secom/TST

 

 

TRT-2 realiza posse de três novos desembargadores nesta sexta-feira (4)

Nesta sexta-feira (4), às 15h, os juízes do trabalho Claudio Roberto Sá dos Santos (titular da 1ª VT/Guarujá), Ivete Bernardes Vieira de Souza (titular da 1ª VT/Jandira) e Paulo Kim Barbosa (titular da 1ª VT/Caieiras) serão empossados como desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. 

A cerimônia será telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT-2 no YouTube (clique aqui para acessar). 

A escolha dos novos desembargadores teve início em sessão administrativa ordinária do Tribunal Pleno realizada de forma telepresencial no dia 29 de junho deste ano (clique aqui para ver a notícia), ocasião em que estiveram em pauta quatro processos de promoção para provimento dos cargos de desembargador, por critérios de merecimento e antiguidade. A magistrada Sonia Maria Lacerda tomou posse no último dia 27/8 (veja aqui como foi a cerimônia).

Inscreva-se no canal

Para ficar por dentro das transmissões e outros vídeos, basta acessar a página do TRT da 2ª Região no YouTube e inscrever-se no canal. Se também quiser receber um aviso no seu smartphone/tablet quando começar a transmissão, é só ativar o ícone do sino, localizado no canto superior direito da página. 

 

 

Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa

O TRT da 2ª Região condenou, por rescisão indireta (falta grave do empregador), uma empresa de serviços integrados, por não incluir filho recém-nascido de uma funcionária no convênio médico da instituição. A 17ª Turma do Regional reverteu a decisão em 1ª grau (da 69ª VT/SP) e, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso da trabalhadora, acrescendo à condenação os pagamentos obrigatórios na justa causa patronal – que torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

Em acórdão de relatoria do desembargador Alvaro Alves Nôga, os magistrados verificaram que a empregada comprovou, de forma documental, o nascimento da criança e solicitou sua inclusão no convênio médico. “Cumpria à reclamada comprovar que a documentação fornecida, não obstante tenha sido o que bastou para a autora receber os benefícios previdenciários mencionados, não foi suficiente para inclusão do menor no convênio médico, ônus do qual não se desvencilhou”, afirma o desembargador-relator.

A decisão destacou, ainda, que “não há previsão legal para o fornecimento de plano de saúde por parte do empregador, contudo, quando é oferecido insere-se no contrato de trabalho e a supressão indevida ou embaraços na inclusão de beneficiários pode caracterizar conduta abusiva a ensejar o reconhecimento de falta grave patronal”. Assim, a negativa da empresa sem as devidas explicações caracterizou falta suficiente e autorizou o reconhecimento da rescisão indireta.

(Processo nº 1001178-11.2019.5.02.0069)

Texto: Agnes Augusto – Secom/TRT-2

 

 

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